Procedimento Comum Cível 0039974-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/05/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

30/04/2026, 03:01

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Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

29/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0039974-07.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DANNILO ROCHA MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANNILO ROCHA MARINHO (OAB TO011695)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE (OAB TO004277)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de<strong> AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, </strong>partes qualificadas nos autos.</p> <p>Para o justo julgamento da lide bastam provas documentais e análise destes documentos ao direito a ser aplicado (já juntados aos autos).</p> <p>Assim, <strong><u>anuncio o julgamento antecipado do mérito,</u></strong> nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.</p> <p><strong>Caso haja oposição, a mesma deverá ser pormenorizadamente fundamentada, demonstrando a efetividade de possível prova suscitada</strong>. Caso contrário, os autos serão conclusos para julgamento, não havendo que se falar em nulidade.</p> <p>Ciência para as partes.</p> <p>Após, caso não haja oposição, autos conclusos para julgamento.</p> <p>Intime(m)-se.</p> <p>Palmas/TO, data do sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

29/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:45

Protocolizada Petição

24/04/2026, 13:44

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 14:17

Conclusão para despacho

25/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0039974-07.2025.8.27

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:50

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