Execução Fiscal 5000396-79.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:31

Juntada

20/07/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

20/07/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2026, 22:36

Mandado

10/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 13:03

Mandado

10/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:42

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:19

Documento (Informações)

27/01/2026, 18:19

Documento (Informações)

22/01/2026, 14:08

Documento (Informações)

13/01/2026, 15:24

Todas as movimentações(176)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:31

Juntada

20/07/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

20/07/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2026, 22:36

Mandado

10/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 13:03

Mandado

10/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:42

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:19

Documento (Informações)

27/01/2026, 18:19

Documento (Informações)

22/01/2026, 14:08

Documento (Informações)

13/01/2026, 15:24

Documento (Informações)

13/01/2026, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:18

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2025, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

12/11/2025, 03:01

Mandado

30/10/2025, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 08:14

Mandado

30/10/2025, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 08:14

Mudança de Assunto Processual

23/09/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

25/08/2025, 17:05

Publicação

19/08/2025, 13:06

Juntada

18/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:24

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:35

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:28

Documento (Informações)

24/06/2025, 14:23

Documento (Informações)

06/05/2025, 17:10

Documento (Informações)

14/02/2025, 13:43

Ato ordinatório (Certidão)

11/12/2024, 13:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:15

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:33

Documento (Informações)

18/07/2024, 16:33

Expedida/Certificada

10/06/2024, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:16

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 17:46

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:45

Documento (Informações)

15/05/2024, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:32

Documento (Informações)

06/05/2024, 16:26

Documento (Informações)

02/05/2024, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2024, 17:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:28

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 12:54

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:54

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

05/04/2024, 16:59

Mero expediente

21/02/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:26

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:01

Documento (Certidão)

04/09/2023, 12:38

Documento (Certidão)

03/08/2023, 10:29

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:07

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:02

Documento (Informações)

19/06/2023, 14:01

Execução frustrada

29/05/2023, 20:06

Documento (Informações)

23/05/2023, 17:14

Ato ordinatório (Certidão)

23/05/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 15:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:57

Mero expediente

28/02/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:13

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:04

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório

10/10/2022, 06:55

Documento (Informações)

10/10/2022, 06:54

Documento (Informações)

22/09/2022, 14:50

Documento (Informações)

18/08/2022, 17:32

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:18

Ato ordinatório (Certidão)

29/06/2022, 14:03

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/07/2020, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 14:39

Confirmada

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2020, 09:50

Mero expediente

07/05/2020, 14:30

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/05/2020, 15:19

Ato ordinatório (Certidão)

06/05/2020, 14:30

Documento (Informações)

11/03/2020, 09:32

Mero expediente

26/08/2019, 18:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/07/2019, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 11:46

Confirmada

13/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2019, 13:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2019, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2019, 09:02

Documento (Informações)

16/05/2019, 16:13

Documento (Informações)

25/04/2019, 09:21

Documento (Informações)

22/04/2019, 11:08

Documento (Informações)

04/04/2019, 11:20

Documento (Informações)

02/04/2019, 09:00

Documento (Informações)

26/03/2019, 08:51

Documento (Informações)

22/03/2019, 10:49

Documento (Informações)

21/03/2019, 11:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/10/2018, 17:31

Mero expediente

08/10/2018, 16:22

Mudança de Assunto Processual

29/08/2018, 18:00

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2018, 14:45

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

16/07/2018, 14:41

Remessa (em diligência)

16/07/2018, 14:38

Conclusão (para despacho; para decisão)

14/06/2018, 10:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 09:56

Confirmada

03/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2018, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2018, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2018, 11:58

Expedição de documento (Carta)

30/01/2018, 11:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 11:25

Expedida/certificada

30/11/2017, 10:47

Liminar

29/11/2017, 11:29

Conclusão (para despacho; para decisão)

20/11/2017, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 11:01

Confirmada

19/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2017, 15:43

Documento (Informações)

01/06/2017, 07:29

Documento (Informações)

29/05/2017, 09:39

Documento (Informações)

29/05/2017, 09:33

Documento (Informações)

04/05/2017, 13:02

Documento (Informações)

04/05/2017, 10:17

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/02/2017, 11:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 17:05

Confirmada

04/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2017, 12:11

Mero expediente

14/12/2016, 11:08

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 08:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 11:32

Decurso de Prazo

03/08/2016, 00:17

Ato ordinatório (Certidão)

02/08/2016, 12:15

Confirmada

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2016, 15:21

Mero expediente

20/07/2016, 11:03

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 08:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 16:16

Confirmada

06/05/2016, 23:59

Documento (Alvará)

28/04/2016, 10:04

Expedida/certificada

26/04/2016, 11:39

Expedição de documento (Alvará)

26/04/2016, 11:36

Ato ordinatório

26/04/2016, 10:36

deferimento

04/04/2016, 09:37

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 10:15

Mero expediente

22/09/2015, 08:11

Conclusão (para julgamento)

18/05/2015, 09:39

Decurso de Prazo

23/04/2015, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 10:37

Confirmada

19/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2015, 14:04

Decurso de Prazo

03/02/2015, 00:10

Confirmada

18/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2015, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2014, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2014, 12:34

Mero expediente

01/04/2014, 15:48

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 08:24

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 16:30

Mero expediente

20/01/2014, 11:16

Conclusão (para decisão)

29/11/2013, 08:59

Distribuição (sorteio manual)

03/10/2013, 12:53

Documentos

Nenhum documento disponível