Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001625-88.2018.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MARGARIDA PEREIRA REIS

Autor

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 17:27

Confirmada

26/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001625-88.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARGARIDA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 e 487, inciso I do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito da lide. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, conforme o princípio da causalidade. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se. Após, à COJUN. Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS. Intimem-se.

21/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:59

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:39

Documento (Alvará)

11/04/2026, 07:20

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 18:20

Tributos

10/04/2026, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(185)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 17:27

Confirmada

26/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•21/07/2026, 00:00

21/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001625-88.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARGARIDA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 e 487, inciso I do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito da lide. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais, conforme o princípio da causalidade. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se. Após, à COJUN. Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS. Intimem-se.

21/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:59

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:39

Documento (Alvará)

11/04/2026, 07:20

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 18:20

Tributos

10/04/2026, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001625-88.2018.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARGARIDA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Fica credor dos honorários intimado para indicar conta.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:11

Paga

23/03/2026, 17:08

Paga

23/03/2026, 17:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:10

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001625-88.2018.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: MARGARIDA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 161 - 04/03/2026 - Juntada Informações Evento 147 - 12/08/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:40

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:07

Expedida/certificada

04/03/2026, 14:07

Documento (Informações)

04/03/2026, 14:04

Documento

28/01/2026, 13:58

Ato ordinatório (Certidão)

19/01/2026, 21:02

Expedida/Certificada

09/10/2025, 01:04

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:36

Atualização de conta

09/09/2025, 14:36

Recebimento

27/08/2025, 12:26

Ato ordinatório (Certidão)

27/08/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 13:50

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:50

Ato ordinatório (Certidão)

12/08/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:21

Ato ordinatório (Certidão)

28/05/2025, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:46

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:06

Outras Decisões

08/02/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 15:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 09:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:13

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:54

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:23

Documento (Certidão)

04/01/2023, 14:32

Documento (Certidão)

04/01/2023, 12:43

Documento (Certidão)

04/01/2023, 09:18

Documento (Certidão)

03/01/2023, 19:18

Documento (Certidão)

03/01/2023, 15:59

Documento (Certidão)

03/01/2023, 14:24

Documento (Certidão)

03/01/2023, 12:23

Documento (Certidão)

03/01/2023, 00:31

Documento (Certidão)

02/01/2023, 22:52

Documento (Certidão)

02/01/2023, 17:15

Documento (Certidão)

02/01/2023, 16:46

Documento (Certidão)

02/01/2023, 15:14

Documento (Certidão)

02/01/2023, 12:28

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:43

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:04

Documento (Certidão)

02/01/2023, 00:20

Documento (Certidão)

30/12/2022, 09:47

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:06

Documento (Certidão)

21/12/2022, 14:41

Documento (Certidão)

20/12/2022, 22:54

Documento (Certidão)

20/12/2022, 21:24

Documento (Certidão)

20/12/2022, 16:23

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:17

Documento (Certidão)

19/12/2022, 23:55

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:11

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:40

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:45

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/Certificada

27/10/2022, 14:55

Expedida/certificada

27/10/2022, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:31

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 17:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2022, 14:31

Enviada ao Tribunal

14/09/2022, 12:23

Enviada ao Tribunal

14/09/2022, 12:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 14:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:38

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:26

Preparada para Envio

04/08/2022, 13:25

Preparada para Envio

04/08/2022, 13:18

Trânsito em julgado

04/08/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 15:03

Cálculo de Liquidação

02/08/2022, 15:03

Recebimento

02/08/2022, 14:13

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 19:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:33

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:14

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:13

Expedição de precatório/rpv

26/04/2022, 12:13

Mudança de Assunto Processual

25/04/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 12:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:32

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:32

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:30

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:25

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:37

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:30

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:31

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:23

Documento (Certidão)

09/01/2022, 13:54

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:01

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:01

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:05

Documento (Certidão)

25/12/2021, 17:47

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:40

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:32

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:28

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:11

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:01

Documento (Certidão)

08/12/2021, 23:58

Documento (Certidão)

08/12/2021, 17:11

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:44

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:21

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:06

Documento (Certidão)

07/12/2021, 14:24

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:39

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 16:26

Mero expediente

01/10/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 09:47

Ato ordinatório (Certidão)

02/09/2021, 09:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2021, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 11:14

Mero expediente

07/05/2021, 15:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/03/2021, 13:11

Documento (Acórdão)

29/03/2021, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 21:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 11:48

Expedida/Certificada

04/09/2020, 09:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 15:41

Expedida/Certificada

26/09/2019, 16:53

Confirmada

02/03/2019, 23:59

Expedida/Certificada

20/02/2019, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2019, 13:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 12:19

Decurso de Prazo

07/12/2018, 00:02

Confirmada

01/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2018, 15:18

Mero expediente

21/11/2018, 14:32

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/11/2018, 16:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 17:43

Confirmada

20/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2018, 10:24

Expedida/certificada

10/10/2018, 10:23

Improcedência

09/10/2018, 10:35

Conclusão (para despacho; para decisão)

03/10/2018, 09:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 09:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 13:22

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2018, 09:50

Expedida/certificada

13/09/2018, 09:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 14:51

Confirmada

07/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2018, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 12:49

Remessa (em diligência)

30/07/2018, 01:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2018, 01:04

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2018, 10:27

Mero expediente

16/07/2018, 15:13

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/07/2018, 14:32

Ato ordinatório

04/07/2018, 14:32

Distribuição (sorteio)

04/07/2018, 08:52

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00