Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000393-08.2026.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis 1° Grau · TJTO · Petição Cível · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

02/08/2026, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:01

Expedida/certificada

23/07/2026, 11:13

Mero expediente

22/07/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:35

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 17:12

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

21/07/2026, 16:57

Mudança de Assunto Processual

21/07/2026, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 15:30

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:45

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:03

Todas as movimentações(30)

Confirmada

02/08/2026, 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:01

Expedida/certificada

23/07/2026, 11:13

Mero expediente

22/07/2026, 17:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:35

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 17:12

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

21/07/2026, 16:57

Mudança de Assunto Processual

21/07/2026, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 15:30

Expedida/certificada

15/07/2026, 14:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:45

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:03

Documento (Certidão)

25/06/2026, 23:12

Confirmada

15/06/2026, 02:17

Expedida/Certificada

05/06/2026, 00:43

Outras Decisões

05/06/2026, 00:43

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:23

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:17

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:36

Expedida/certificada

23/03/2026, 21:19

Emenda à Inicial

23/03/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:39

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

03/02/2026, 11:38

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 21:01