Execução Fiscal 5000743-45.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 91.930,87

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOÃO HENRIQUE JUNIOR AMARO DE ANDRADE

CPF

Reu

CARMENLUCE BRITO DE ANDRADE

CPF

Reu

AMARO E ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

OAB/TO 7468·CPF·Representa: Réu

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM

OAB/TO 12684·CPF·Representa: Réu

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA

OAB/TO 5622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000743-45.2011.8.27.2706/TO RÉU: JOÃO HENRIQUE JUNIOR AMARO DE ANDRADE ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ADVOGADO(A): ROMULO

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

19/11/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

14/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 09:49

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

13/11/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 09:49

Conclusão para decisão

08/10/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Protocolizada Petição

10/06/2025, 16:40

Lavrada Certidão

10/03/2025, 13:37

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000743-45.2011.8.27.2706/TO RÉU: JOÃO HENRIQUE JUNIOR AMARO DE ANDRADE ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ADVOGADO(A): ROMULO

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

19/11/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/11/2025, 02:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

14/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 09:49

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

13/11/2025, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 09:49

Conclusão para decisão

08/10/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Protocolizada Petição

10/06/2025, 16:40

Lavrada Certidão

10/03/2025, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

07/03/2025, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

17/01/2025, 17:12

Juntada - Documento - Edital Afixado

17/01/2025, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

17/01/2025, 15:19

Intimação por Edital

17/01/2025, 15:18

Intimação por Edital

17/01/2025, 15:18

Publicação de Edital

17/01/2025, 14:27

Expedido Edital

16/01/2025, 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

16/10/2024, 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006044-02.2013.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 143

25/09/2024, 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 13/09/2024 15:54:06)

10/09/2024, 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

10/09/2024, 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 13/09/2024 15:54:20)

10/09/2024, 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

10/09/2024, 13:07

Lavrada Certidão

09/09/2024, 13:28

Juntada - Informações

28/08/2024, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024, 17:40

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

28/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:58

Conclusão para despacho

28/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/05/2024, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

28/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:15

Juntada - Informações

22/05/2024, 18:15

Lavrada Certidão

10/04/2024, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

22/02/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

16/02/2024, 17:20

Arquivamento Provisório

14/02/2024, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2024, 17:07

Despacho - Mero expediente

06/02/2024, 16:34

Conclusão para despacho

05/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2024, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

30/01/2024, 16:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN

30/01/2024, 16:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87

22/11/2021, 20:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

22/11/2021, 20:56

Despacho - Mero expediente

12/11/2021, 16:28

Conclusão para despacho

12/11/2021, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2021, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2021, 23:59

Expedido Mandado

09/07/2021, 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 16/07/2021 14:52:32)

09/07/2021, 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 16/07/2021 14:59:43)

09/07/2021, 13:47

Expedido Mandado

09/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

24/06/2021, 16:50

Conclusão para despacho

24/06/2021, 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

05/04/2021, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:22

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

01/10/2020, 11:20

Expedido Mandado

19/03/2020, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 30/03/2020 13:47:10)<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 07/10/2020 15:31:40)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 17/01/2021 17:19:45)

19/03/2020, 13:57

Expedido Mandado

19/03/2020, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 25/03/2020 17:38:07)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 05/04/2021 15:26:58)

19/03/2020, 13:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/02/2020, 09:57

Juntada - Informações

03/02/2020, 09:56

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição

10/12/2019, 15:20

Despacho - Mero expediente

05/12/2019, 14:04

Conclusão para despacho

05/12/2019, 07:40

Ciência - Expedida/Certificada

05/12/2019, 07:37

Juntada - Recibos

02/12/2019, 17:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2019, 08:20

Conclusão para decisão

21/08/2019, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2019, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2018, 11:57

Publicação de Edital

10/09/2018, 08:49

Expedido Edital - citação

29/08/2018, 11:18

Despacho - Mero expediente

23/08/2018, 11:58

Conclusão para despacho

10/08/2018, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

27/06/2018, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2018, 09:46

Juntada - Informações

01/03/2018, 09:45

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

12/09/2017, 08:22

Conclusão para despacho

30/08/2017, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2017, 14:40

Lavrada Certidão

15/08/2017, 16:47

Juntado Ofício Cumprido

14/07/2017, 10:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

07/07/2017, 14:47

Juntado Ofício Cumprido

07/07/2017, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2017, 09:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

01/06/2017, 09:37

Expedido Ofício

01/06/2017, 09:29

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

30/05/2017, 17:52

Conclusão para despacho

18/04/2017, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2017, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2017, 11:23

Lavrada Certidão

20/02/2017, 11:19

Processo Corretamente Autuado

25/04/2016, 08:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

27/10/2015, 15:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/10/2015, 15:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/10/2015, 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

09/10/2015, 09:19

Expedido Mandado - intimação

09/10/2015, 09:19

Expedido Mandado - intimação

09/10/2015, 09:17

Lavrada Certidão

09/10/2015, 09:07

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento: Expedido Mandado - intimação - 09/10/2015 08:33:22

09/10/2015, 09:05

Expedido Mandado - intimação

09/10/2015, 08:33

Lavrada Certidão

08/10/2015, 15:38

Lavrada Certidão

08/10/2015, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

30/09/2015, 14:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/09/2015, 14:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/09/2015, 14:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/09/2015, 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

28/07/2015, 10:10

Expedido Mandado

28/07/2015, 10:09

Expedido Mandado

28/07/2015, 10:07

Expedido Mandado

28/07/2015, 10:05

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

23/07/2015, 17:07

Conclusão para Despacho/Decisão

27/11/2013, 10:20

Protocolizada Petição

26/11/2013, 17:32

Conclusão para Despacho/Decisão

26/11/2013, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/11/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2013, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/11/2013, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2013, 11:01

Despacho - Mero expediente

04/11/2013, 08:40

Despacho - Mero expediente

30/10/2013, 16:31

Conclusão para Despacho/Decisão

14/10/2013, 12:38

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

08/10/2013, 10:16

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/09/2013, 13:18

PETIÇÃO

•03/06/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2021, 16:50

DESPACHO

•05/12/2019, 14:04

DECISÃO

•28/11/2019, 08:20

DESPACHO

•23/08/2018, 11:58

DESPACHO

•12/09/2017, 08:22

DESPACHO

•30/05/2017, 17:52

DESPACHO

•23/07/2015, 17:07

INFORMAÇÃO

•13/11/2013, 09:42

DESPACHO

•04/11/2013, 08:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:46

PETIÇÃO

•03/06/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2021, 16:50

DESPACHO

•05/12/2019, 14:04

DECISÃO

•28/11/2019, 08:20

DESPACHO

•23/08/2018, 11:58

DESPACHO

•12/09/2017, 08:22

DESPACHO

•30/05/2017, 17:52

DESPACHO

•23/07/2015, 17:07

INFORMAÇÃO

•13/11/2013, 09:42

DESPACHO

•04/11/2013, 08:40

DECISÃO

•30/10/2013, 16:31

DESPACHO

•06/09/2013, 13:18