Execução Fiscal 0013939-54.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.885,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ELETROTEC COMERCIO DE MOTORES E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

ANA ILZA CASTRO MELLO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB/TO 11686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013939-54.2018.8.27.2729/TO RÉU: ANA ILZA CASTRO MELLO CARDOSO ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr&eacute

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

07/11/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:54

Despacho - Mero expediente

04/11/2025, 14:54

Conclusão para decisão

21/08/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição

27/06/2025, 14:56

Protocolizada Petição

27/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013939-54.2018.8.27.2729/TO RÉU: ANA ILZA CASTRO MELLO CARDOSO ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr&eacute

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

07/11/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/11/2025, 02:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:54

Despacho - Mero expediente

04/11/2025, 14:54

Conclusão para decisão

21/08/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição

27/06/2025, 14:56

Protocolizada Petição

27/06/2025, 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113

20/05/2025, 12:24

Despacho - Mero expediente

14/05/2025, 10:03

Conclusão para despacho

22/04/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

10/04/2025, 22:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113

09/04/2025, 10:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/04/2025, 10:43

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 13:52

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

28/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:37

Juntada - Documento

12/02/2025, 17:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

13/01/2025, 13:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/01/2025, 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

13/01/2025, 13:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/01/2025, 13:27

Juntada - Informações

22/11/2024, 11:38

Juntada - Informações

22/11/2024, 11:22

Juntada - Informações

10/10/2024, 13:17

Juntada - Informações

24/09/2024, 09:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 18:09

Conclusão para decisão

30/07/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

23/07/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:26

Juntada - Informações

11/06/2024, 16:25

Despacho - Mero expediente

10/06/2024, 16:00

Conclusão para despacho

23/04/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:45

Juntada - Informações

26/12/2023, 22:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

26/12/2023, 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

19/12/2023, 11:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

21/09/2023, 09:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/09/2023, 09:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

21/09/2023, 09:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/09/2023, 09:57

Juntada - Informações

01/06/2023, 12:08

Juntada - Informações

18/05/2023, 15:05

Juntada - Informações

17/04/2023, 13:25

Juntada - Informações

30/03/2023, 08:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 17:24

Conclusão para despacho

09/08/2022, 14:47

Protocolizada Petição

05/08/2022, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:09

Lavrada Certidão

11/07/2022, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 00:03

Publicação de Edital

14/03/2022, 12:25

Intimação por Edital

14/03/2022, 12:25

Expedido Edital - citação

11/03/2022, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

19/10/2021, 10:53

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 13:33

Expedido Mandado

24/09/2021, 14:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/07/2021, 19:04

Expedido Mandado

12/03/2021, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 09:05

Juntada - Informações

18/08/2020, 14:57

Juntada - Informações

12/08/2020, 15:08

Juntada - Informações

28/07/2020, 16:15

Juntada - Informações

22/07/2020, 15:29

Juntada - Informações

30/06/2020, 11:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 10:26

Conclusão para despacho

09/09/2019, 13:02

Lavrada Certidão

09/09/2019, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 12:59

Publicação de Edital

09/09/2019, 12:58

Expedido Edital - citação

05/02/2019, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusão para despacho - 01/10/2018 10:37:56)

30/10/2018, 11:47

Juntada - Informações

01/10/2018, 10:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2018, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:28

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 11:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/06/2018, 08:39

Expedido Mandado

08/05/2018, 10:49

Despacho - Mero expediente

07/05/2018, 09:12

Conclusão para despacho

26/04/2018, 14:02

Processo Corretamente Autuado

26/04/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 10:28

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

26/04/2018, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:24

DECISÃO

•23/09/2019, 10:26

DESPACHO

•07/05/2018, 09:12