Recurso Especial 0012573-38.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:53

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FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270•Representa: ATIVO

JULIANA CECCONI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NABILLA KADRI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504902/2025

03/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 504902/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 12:34

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2088310 (2023/0266039-0)

10/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/01/2025, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

Certidão

•31/01/2025, 15:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 15:52

Sentença

•31/01/2025, 15:52

Acórdão

•31/01/2025, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:52

Acórdão

•31/01/2025, 15:52

Certidão

•31/01/2025, 15:52

Decisão

•31/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:52

Sentença

•31/01/2025, 15:51

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