Execução Fiscal 5000379-73.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:16

Expedida/certificada

15/07/2026, 17:52

Mero expediente

15/07/2026, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 16:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 09:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:16

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:22

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:26

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:01

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(217)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:16

Expedida/certificada

15/07/2026, 17:52

Mero expediente

15/07/2026, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 16:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 09:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:16

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:22

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:26

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:01

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:01

Mero expediente

29/10/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:41

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:04

Documento (Informações)

16/09/2025, 16:39

Documento (Informações)

15/09/2025, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:52

Confirmada

12/09/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:14

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:22

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:22

Convenção das Partes

09/09/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 14:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:54

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:46

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:15

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:01

Confirmada

26/03/2025, 14:31

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:00

Confirmada

19/02/2025, 10:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:58

Confirmada

17/02/2025, 14:58

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:19

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:19

Exceção de pré-executividade

10/02/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:44

Ato ordinatório (Certidão)

24/01/2025, 14:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:09

Mudança de Assunto Processual

25/11/2024, 14:54

Documento (Certidão)

18/10/2024, 16:27

Ato ordinatório (Certidão)

18/10/2024, 16:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:08

Confirmada

18/09/2024, 14:08

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:51

Mero expediente

12/09/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 16:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:58

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:06

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:47

Confirmada

09/04/2024, 12:47

Expedida/certificada

05/04/2024, 18:15

Expedida/certificada

05/04/2024, 18:15

Mero expediente

05/04/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 16:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 09:06

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:29

Mero expediente

09/02/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:56

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:02

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:01

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 18:42

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2023, 10:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:46

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:59

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Mandado

25/08/2023, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 14:14

Expedida/certificada

25/08/2023, 13:32

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:31

Provisório

25/08/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 13:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:36

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:39

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:38

Documento (Informações)

18/08/2023, 12:37

Documento (Informações)

18/08/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 13:56

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:54

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:23

Documento (Certidão)

04/01/2023, 14:32

Documento (Certidão)

04/01/2023, 12:43

Documento (Certidão)

04/01/2023, 09:18

Documento (Certidão)

03/01/2023, 19:19

Documento (Certidão)

03/01/2023, 16:00

Documento (Certidão)

03/01/2023, 14:24

Documento (Certidão)

03/01/2023, 12:23

Documento (Certidão)

03/01/2023, 00:32

Documento (Certidão)

02/01/2023, 22:53

Documento (Certidão)

02/01/2023, 17:16

Documento (Certidão)

02/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

02/01/2023, 15:15

Documento (Certidão)

02/01/2023, 12:29

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:44

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:05

Documento (Certidão)

02/01/2023, 00:21

Documento (Certidão)

30/12/2022, 09:47

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:07

Documento (Certidão)

21/12/2022, 14:42

Documento (Certidão)

20/12/2022, 22:55

Documento (Certidão)

20/12/2022, 21:25

Documento (Certidão)

20/12/2022, 16:25

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:22

Documento (Certidão)

20/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:21

Documento (Certidão)

25/11/2022, 20:03

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 17:34

Documento (Informações)

07/11/2022, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:37

Documento (Informações)

03/10/2022, 17:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 16:06

Expedida/certificada

19/07/2022, 16:05

Execução frustrada

30/06/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:18

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:51

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:28

Mero expediente

25/03/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:27

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:40

Mero expediente

22/11/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 13:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 19:13

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 08:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 10:26

Mero expediente

23/09/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 18:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:43

Expedida/certificada

13/09/2021, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2021, 17:07

Ato ordinatório (Certidão)

22/07/2021, 15:16

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 12:16

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 15:24

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

03/10/2020, 00:31

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 23:04

Mandado

02/10/2020, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2020, 11:49

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 11:49

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 11:20

Mero expediente

18/03/2020, 10:08

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/01/2020, 09:16

Ato ordinatório (Certidão)

29/01/2020, 09:16

Remessa (em diligência)

20/09/2019, 08:05

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2019, 08:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 09:56

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Remessa (em diligência)

23/07/2019, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 10:07

Expedida/certificada

23/07/2019, 09:45

Mero expediente

11/07/2019, 17:42

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/07/2019, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 10:34

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2019, 17:31

Ato ordinatório (Certidão)

15/04/2019, 17:28

Remessa (em diligência)

16/08/2018, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2018, 16:13

Remessa (em diligência)

05/07/2018, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 11:25

Documento (Informações)

05/07/2018, 11:00

Mero expediente

09/05/2018, 11:23

Conclusão (para despacho; para decisão)

03/05/2018, 17:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 17:29

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 17:39

Documento (Informações)

20/02/2018, 17:38

Mero expediente

19/04/2017, 16:50

Ato ordinatório

15/10/2015, 10:43

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 10:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 11:30

Decurso de Prazo

18/09/2015, 00:02

Confirmada

17/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2015, 12:19

Conclusão (para decisão)

06/05/2014, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 09:04

Confirmada

17/03/2014, 23:59

Expedida/Certificada

07/03/2014, 10:08

Expedida/Certificada

07/03/2014, 10:06

Remessa (outros motivos)

20/02/2014, 20:52

Confirmada

04/10/2013, 23:59

Expedida/Certificada

24/09/2013, 09:11

Distribuição (sorteio manual)

20/08/2013, 14:16

Documentos

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