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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.854,27

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ORNIEL COSTA SANTOS

CPF 435.***.***-87

Autor

OCIRLEI SANTOS PEREIRA DE CARVALHO

CPF 487.***.***-49

Autor

ODILVAN COSTA SANTOS

CPF 301.***.***-04

Autor

ODILMAR COSTA SANTOS

CPF 207.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA

OAB/MA 12619•Representa: ATIVO

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016358-18.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ORNIEL COSTA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OCIRLEI SANTOS PEREIRA DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARLESON BRUNO RIBEIR

12/02/2026, 00:00

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Conclusão para julgamento

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059242025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059232025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059222025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059202025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059212025

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Para: Sucumbenciais

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059202025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059242025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059232025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059222025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059212025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058232025

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371

legal