Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000520-86.2016.8.27.2712 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.003,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

VERBENA MARIA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFERSON COSTA TELES

OAB/TO 10388·CPF·Representa: Autor

VLADIMYR VIEIRA

OAB/TO 7017·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF

OAB/TO 9066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 18:08

Conclusão para despacho

03/12/2025, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

03/12/2025, 14:50

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 13:00

Conclusão para decisão

25/11/2025, 07:34

Juntada - Informações

25/11/2025, 07:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

17/11/2025, 15:35

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 15:29

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

24/08/2023, 12:33

Lavrada Certidão

24/08/2023, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

24/08/2023, 12:18

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 14:58

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 18:08

Conclusão para despacho

03/12/2025, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

03/12/2025, 14:50

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 13:00

25/11/2025, 13:00

Conclusão para decisão

25/11/2025, 07:34

Juntada - Informações

25/11/2025, 07:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

17/11/2025, 15:35

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 15:29

Conclusão para despacho

15/09/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

24/08/2023, 12:33

Lavrada Certidão

24/08/2023, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

24/08/2023, 12:18

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 14:58

Protocolizada Petição

19/05/2023, 15:24

Conclusão para despacho

07/02/2023, 17:01

Lavrada Certidão

07/02/2023, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

17/12/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

11/09/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022

17/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:58

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 13:55

Despacho - Mero expediente

14/07/2022, 17:17

Protocolizada Petição

05/04/2022, 22:38

Conclusão para despacho

31/03/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/03/2022, 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

28/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:01

Despacho - Mero expediente

23/02/2022, 17:36

Conclusão para despacho

06/12/2021, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/12/2021, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/12/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/11/2021, 23:59

Protocolizada Petição

15/11/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:24

Juntada - Informações

11/11/2021, 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00247204320198270000

21/06/2021, 16:24

Protocolizada Petição

18/05/2021, 08:27

Protocolizada Petição

07/01/2021, 16:06

Protocolizada Petição

23/12/2020, 10:01

Encaminhamento Processual - TOAXI1ECIV -> TOITG1ECIV

17/03/2020, 15:38

Despacho - Mero expediente

17/03/2020, 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00247204320198270000

18/12/2019, 17:30

Distribuído - Apelação Cível Número: 00247204320198270000

02/09/2019, 14:01

Lavrada Certidão

02/09/2019, 13:58

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

12/07/2019, 16:47

Conclusão para despacho

11/07/2019, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2019, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2019, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAXI1ECIV

07/06/2019, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2019, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2019, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

09/05/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

11/04/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2019, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2019, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

29/03/2019, 14:30

Protocolizada Petição

19/03/2019, 19:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOAXI1ECIV -> NACOM

14/03/2019, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2018, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2018, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/08/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

21/08/2018, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/08/2018, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 17:51

Despacho - Mero expediente

27/06/2018, 12:09

Conclusão para despacho

16/04/2018, 15:56

Protocolizada Petição

07/04/2018, 21:13

Protocolizada Petição

01/03/2018, 21:38

Protocolizada Petição

13/02/2018, 15:55

Protocolizada Petição

13/02/2018, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32

26/12/2017, 15:52

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:24

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2017, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 14:27

Despacho - Mero expediente

17/11/2017, 18:28

Conclusão para decisão

14/11/2017, 11:10

Lavrada Certidão

16/08/2017, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2017, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2017, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2017, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/07/2017 14:26:19)

14/07/2017, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/07/2017 14:26:41)

14/07/2017, 15:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/04/2017, 10:13

Conclusão para despacho

31/03/2017, 15:42

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiência - 30/03/2017 15:10. Refer. Evento 8

31/03/2017, 13:59

Protocolizada Petição

29/03/2017, 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2017, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAXICEMAN -> TOAXI1ECIV

27/01/2017, 09:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/01/2017, 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOAXI1ECIV -> TOAXICEMAN

19/01/2017, 10:24

Expedido Mandado

19/01/2017, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2017, 09:20

Lavrada Certidão

19/01/2017, 09:02

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiência - 30/03/2017 15:10

13/01/2017, 16:14

Despacho - Mero expediente

22/11/2016, 08:58

Conclusão para despacho

26/08/2016, 08:46

Protocolizada Petição

25/07/2016, 15:56

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

16/06/2016, 14:23

Conclusão para despacho

15/06/2016, 14:04

Processo Corretamente Autuado

15/06/2016, 14:01

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 22:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•05/12/2021, 13:36

SENTENÇA

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•05/12/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•11/11/2021, 17:24

DESPACHO

•17/03/2020, 15:37

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•05/12/2021, 13:36

SENTENÇA

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•05/12/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•05/12/2021, 13:36

DECISÃO

•11/11/2021, 17:24

DESPACHO

•17/03/2020, 15:37

DECISÃO

•12/07/2019, 16:47

SENTENÇA

•29/03/2019, 14:30

DESPACHO

•27/06/2018, 12:09

DESPACHO

•17/11/2017, 18:28

DESPACHO

•25/04/2017, 10:13

DESPACHO

•22/11/2016, 08:58

DESPACHO

•16/06/2016, 14:23