Execução Fiscal 5000153-16.2008.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 166.580,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES

CPF

Reu

ELPIDIO RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

MOVEIS SANTA HELENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000153-16.2008.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) R

12/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/12/2025, 17:53

Lavrada Certidão

11/12/2025, 17:53

Protocolizada Petição

10/12/2025, 18:47

Protocolizada Petição

10/12/2025, 18:43

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 15:38

Conclusão para despacho

14/11/2025, 09:27

Lavrada Certidão

14/11/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

12/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/11/2025, 02:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

10/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000153-16.2008.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: ELPIDIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) R

12/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/12/2025, 17:53

Lavrada Certidão

11/12/2025, 17:53

Protocolizada Petição

10/12/2025, 18:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:43

Protocolizada Petição

10/12/2025, 18:43

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 15:38

Conclusão para despacho

14/11/2025, 09:27

Lavrada Certidão

14/11/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

12/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/11/2025, 02:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

10/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:46

Decisão - Outras Decisões

19/08/2025, 16:43

Conclusão para despacho

20/05/2025, 17:21

Lavrada Certidão

20/05/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 16:14

Protocolizada Petição

30/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:48

Lavrada Certidão

17/03/2025, 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

06/12/2024, 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 03/12/2024 15:34:45)

03/12/2024, 15:09

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

03/12/2024, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

28/11/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 87

30/09/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

20/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:55

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 16:18

Conclusão para despacho

20/06/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

10/05/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 08:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

10/11/2023, 13:20

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

10/11/2023, 13:20

Despacho - Mero expediente

21/08/2023, 15:56

Protocolizada Petição

12/05/2023, 14:06

Conclusão para despacho

12/04/2023, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/03/2023, 18:09

Juntada - Outros documentos

30/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição

30/03/2023, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

03/03/2023, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 15:04

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

30/11/2022, 15:04

Protocolizada Petição

16/08/2022, 09:26

Decisão - Outras Decisões

11/08/2022, 17:25

Conclusão para despacho

14/06/2022, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:01

Juntada - Outros documentos

08/12/2021, 08:04

Juntada - Outros documentos

06/12/2021, 16:10

Lavrada Certidão

06/12/2021, 14:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 16:33

Conclusão para despacho

16/09/2021, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

14/06/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2021, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2021, 13:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

22/04/2021, 12:54

Conclusão para despacho

21/08/2020, 18:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/07/2020, 14:36

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

29/07/2020, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020

25/06/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 14:37

Despacho - Mero expediente

28/05/2020, 14:31

Protocolizada Petição

23/04/2020, 19:57

Conclusão para despacho

23/09/2019, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2019, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 08:16

Juntada - Outros documentos

07/06/2019, 16:37

Juntada - Outros documentos

29/05/2019, 15:28

Lavrada Certidão

22/05/2019, 14:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/05/2019, 11:11

Conclusão para despacho

22/11/2018, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2018, 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2018, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2018, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2018, 09:01

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/09/2018, 15:46

Conclusão para despacho

09/04/2018, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2018, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2018, 17:52

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/02/2018, 10:27

Conclusão para despacho

10/07/2017, 08:54

Protocolizada Petição

09/07/2017, 11:28

Protocolizada Petição

15/01/2017, 12:42

Protocolizada Petição

30/09/2015, 13:17

Processo Corretamente Autuado

25/09/2015, 08:32

Protocolizada Petição

05/03/2015, 14:58

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/12/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/12/2014, 10:18

Ciência - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:06

Ciência - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/12/2014, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2022, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2021, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2021, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2020, 14:31

DECISÃO

•22/05/2019, 11:11

DECISÃO

•14/09/2018, 15:46

DESPACHO

•07/02/2018, 10:27

DESPACHO

•10/12/2014, 16:56

DESPACHO

•10/12/2014, 16:56

DESPACHO

•10/12/2014, 16:56

DESPACHO

•10/12/2014, 16:56