Agravo em Recurso Especial 0005049-25.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

REGINA CELIA DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/04/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 07:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

16/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 20:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2024, 12:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/12/2023, 10:59

Documentos

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•04/12/2023, 10:58

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•04/12/2023, 10:58

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•04/12/2023, 10:58

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•04/12/2023, 10:57

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•04/12/2023, 10:56

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•04/12/2023, 10:56

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•04/12/2023, 10:55