Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004510-59.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

09/08/2026, 23:57

Expedida/certificada

28/07/2026, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 09:44

Enviada ao Tribunal

27/07/2026, 18:49

Enviada ao Tribunal

27/07/2026, 18:49

Confirmada

26/07/2026, 23:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2026, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:00

Remessa (em diligência)

16/07/2026, 09:53

Expedida/certificada

16/07/2026, 09:52

Preparada para Envio

16/07/2026, 09:52

Remessa (em diligência)

02/07/2026, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:14

Todas as movimentações(153)

Confirmada

09/08/2026, 23:57

Expedida/certificada

28/07/2026, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 09:44

Enviada ao Tribunal

27/07/2026, 18:49

Enviada ao Tribunal

27/07/2026, 18:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

26/07/2026, 23:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2026, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:00

Remessa (em diligência)

16/07/2026, 09:53

Expedida/certificada

16/07/2026, 09:52

Preparada para Envio

16/07/2026, 09:52

Remessa (em diligência)

02/07/2026, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:14

Confirmada

02/07/2026, 11:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 00:02

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 17:27

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 15:37

Atualização de conta

19/06/2026, 15:36

Recebimento

18/06/2026, 16:33

Remessa (em diligência)

18/06/2026, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:58

Confirmada

30/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:13

Expedida/certificada

19/05/2026, 16:02

Expedição de precatório/rpv

14/05/2026, 09:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:28

Expedida/certificada

11/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:41

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:25

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:55

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:51

Documento (Certidão)

04/11/2025, 02:36

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:26

Emenda a inicial

17/10/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:41

Outras Decisões

22/09/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 17:34

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 14:41

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:05

Documento (Certidão)

20/06/2025, 01:13

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

22/05/2025, 15:06

Mero expediente

22/05/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:10

Reativação

21/05/2025, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:33

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:49

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:49

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:49

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:45

Trânsito em julgado

11/11/2024, 12:45

Recebimento

07/11/2024, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 12:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 23:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 22:10

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

26/06/2024, 21:05

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:19

Documento (Certidão)

19/06/2024, 21:29

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:46

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:08

Documento (Certidão)

22/05/2024, 18:07

Improcedência

22/05/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 21:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:08

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2024, 16:40

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:08

Documento (Certidão)

22/12/2023, 11:24

Documento (Certidão)

20/12/2023, 01:13

Documento (Certidão)

18/12/2023, 23:48

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:31

Expedida/Certificada

17/11/2023, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 20:18

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:10

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:44

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:40

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:21

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:42

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:36

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/Certificada

12/09/2023, 16:57

Liminar

05/09/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:39

Ato ordinatório (Certidão)

21/08/2023, 16:37

Expedida/Certificada

25/05/2023, 19:59

Expedida/Certificada

22/05/2023, 15:58

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:34

Gratuidade da Justiça

08/05/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 22:01

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:05

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:53

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:40

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 13:17

Mero expediente

21/03/2023, 17:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 12:52

Retificação de movimento

13/03/2023, 12:52

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/03/2023, 12:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/03/2023, 12:15

Expedida/certificada

13/03/2023, 12:13

Incompetência

07/03/2023, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 20:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:43

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:43

Mudança de Parte

01/03/2023, 13:42

Confirmada

27/02/2023, 19:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/02/2023, 14:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:58

Incompetência

27/02/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 12:50

Ato ordinatório

27/02/2023, 12:50

Mudança de Assunto Processual

27/02/2023, 12:35

Distribuição (sorteio)

24/02/2023, 23:55