Execução Fiscal 5038465-73.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.351,10

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038465-73.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 28/04/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5038465-73.2013.8.27.2729/TO INTERESSADO: RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada, a parte ingressa

12/02/2026, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MOACIR JABLONSKI - EXCLUÍDA

29/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

29/10/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

24/10/2025, 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058662025

18/10/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/10/2025, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/10/2025, 02:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058662025

16/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038465-73.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 28/04/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5038465-73.2013.8.27.2729/TO INTERESSADO: RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada, a parte ingressa

12/02/2026, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MOACIR JABLONSKI - EXCLUÍDA

29/10/2025, 16:30

Conclusão para despacho

29/10/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

24/10/2025, 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192058662025

18/10/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/10/2025, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/10/2025, 02:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192058662025

16/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049137520258272700/TJTO

15/10/2025, 14:26

Protocolizada Petição

02/10/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 13:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:56

Juntada - Informações

30/09/2025, 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/09/2025, 17:36

Alterada a parte - Situação da parte M A B TOLEDO & CIA LTDA - REVEL

19/09/2025, 17:36

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS ANTONIO BARROS TOLEDO - REVEL

19/09/2025, 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2025, 15:55

Conclusão para decisão

31/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/03/2025, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

31/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/03/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

27/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00049137520258272700/TJTO

27/03/2025, 13:52

Juntada - Certidão

25/03/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/03/2025, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

25/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:17

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

24/03/2025, 11:17

Conclusão para decisão

06/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/02/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/01/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:50

Protocolizada Petição

04/12/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2024, 15:04

Protocolizada Petição

12/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

31/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:30

Publicação de Edital

20/08/2024, 15:08

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/08/2024, 13:43

Expedido Edital - intimação

23/07/2024, 16:28

Expedido Edital - intimação

23/07/2024, 16:28

Expedido Edital - intimação

23/07/2024, 15:04

Expedido Edital - intimação

23/07/2024, 15:04

Juntada - Informações

22/07/2024, 13:18

Juntada - Informações

14/06/2024, 15:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:52

Conclusão para decisão

16/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

29/12/2023, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:52

Juntada - Informações

30/11/2023, 09:52

Lavrada Certidão

28/09/2023, 16:42

Juntada - Informações

28/09/2023, 16:38

Despacho - Mero expediente

20/09/2023, 15:54

Conclusão para decisão

19/06/2023, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:58

Juntada - Informações

19/04/2023, 14:07

Despacho - Mero expediente

13/04/2023, 16:18

Conclusão para despacho

17/02/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 06:21

Juntada - Informações

09/11/2022, 06:21

Juntada - Informações

11/10/2022, 15:08

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 17:53

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021, 16:22

Conclusão para despacho

19/01/2021, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2021, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:11

Lavrada Certidão

11/12/2020, 15:00

Publicação de Edital

24/09/2020, 08:03

Expedido Edital - citação

24/09/2020, 08:02

Juntada - Informações

09/06/2020, 09:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/05/2020, 08:17

Expedido Carta pelo Correio

21/02/2020, 10:48

Juntada - Informações

27/05/2019, 09:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 12:00

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:44

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 14:32

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 09:04

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/01/2018, 16:40

Conclusão para despacho

09/06/2017, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2017, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2017, 14:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/02/2017, 15:40

Expedido Mandado

07/11/2016, 10:56

Lavrada Certidão

30/09/2016, 11:22

Protocolizada Petição

01/07/2016, 08:29

Processo Corretamente Autuado

27/04/2016, 10:57

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/05/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2015, 13:15

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

28/04/2015, 13:15

Protocolizada Petição

27/04/2015, 16:04

Conclusão para ato diverso de sentença

30/03/2015, 17:13

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

03/03/2015, 10:58

Expedido Mandado

19/01/2015, 09:38

Conclusão para Despacho/Decisão

03/09/2014, 10:01

Conclusão para Despacho/Decisão

03/09/2014, 09:56

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

12/05/2014, 14:15

Expedido Mandado

04/02/2014, 11:08

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

22/01/2014, 15:22

Conclusão para Despacho/Decisão

14/11/2013, 14:41

Distribuído por sorteio

14/11/2013, 12:54

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

14/11/2013, 12:54

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 15:54

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