Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044995-66.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:01

Expedida/certificada

16/07/2026, 10:36

Expedida/certificada

16/07/2026, 10:36

Ato ordinatório

16/07/2026, 10:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:39

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:15

Documento (Certidão)

06/04/2026, 18:26

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:59

Enviada ao Tribunal

05/03/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(213)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:01

Expedida/certificada

Documentos

Nenhum documento disponível

16/07/2026, 10:36

Expedida/certificada

16/07/2026, 10:36

Ato ordinatório

16/07/2026, 10:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:39

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:15

Documento (Certidão)

06/04/2026, 18:26

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:59

Enviada ao Tribunal

05/03/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:58

Confirmada

25/02/2026, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 17:01

Remessa (em diligência)

23/02/2026, 16:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:36

Preparada para Envio

23/02/2026, 16:36

Mudança de Assunto Processual

22/01/2026, 17:29

Ato ordinatório (Certidão)

12/01/2026, 14:13

Remessa (outros motivos)

20/11/2025, 11:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:19

Confirmada

19/11/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 18:20

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:48

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 17:35

Atualização de conta

17/11/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 04:02

Recebimento

09/10/2025, 17:22

Remessa (em diligência)

09/10/2025, 17:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada

18/09/2025, 10:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:23

Confirmada

25/07/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 14:40

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:23

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 14:20

Atualização de conta

23/07/2025, 14:15

Recebimento

22/07/2025, 12:44

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 19:59

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 18:29

Ato ordinatório (Certidão)

19/06/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 16:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:58

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:14

Confirmada

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:51

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 17:26

Atualização de conta

15/04/2025, 17:23

Recebimento

15/04/2025, 15:24

Remessa (em diligência)

15/04/2025, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:48

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:59

Confirmada

24/02/2025, 15:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:17

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:17

Expedição de precatório/rpv

20/02/2025, 15:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 10:26

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:13

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Remessa (em diligência)

23/01/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:14

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:14

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:14

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:42

Recebimento

22/01/2025, 17:41

Remessa (em diligência)

22/01/2025, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:06

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:07

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 18:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:31

Confirmada

05/11/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:24

Confirmada

29/10/2024, 16:24

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:15

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:15

Expedição de precatório/rpv

25/10/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 16:12

Remessa (em diligência)

24/10/2024, 15:32

Cálculo de Liquidação

24/10/2024, 15:32

Recebimento

24/10/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 14:48

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:41

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:19

Confirmada

09/10/2024, 16:19

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:22

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:22

Expedição de precatório/rpv

04/10/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 17:13

Cálculo de Liquidação

02/10/2024, 17:13

Recebimento

02/10/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 14:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:35

Confirmada

02/10/2024, 10:34

Expedida/certificada

24/09/2024, 12:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:17

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/09/2024, 10:12

Expedida/certificada

06/09/2024, 18:05

Mero expediente

06/09/2024, 18:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:38

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:39

Reativação

05/07/2024, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 12:46

Custas

26/06/2024, 12:45

Documento (Certidão)

26/06/2024, 12:45

Expedida/Certificada

26/06/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:45

Recebimento

26/06/2024, 12:26

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 18:01

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:46

Documento (Certidão)

18/06/2024, 23:16

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:37

Confirmada

11/06/2024, 10:37

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:51

Trânsito em julgado

06/06/2024, 12:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 10:21

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 19:34

Procedência em Parte

30/04/2024, 19:34

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:37

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 22:22

Confirmada

15/01/2024, 22:22

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:27

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:27

Ato ordinatório (Certidão)

11/01/2024, 17:27

Documento (Informações)

11/01/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 13:53

Documento (Informações)

07/11/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 13:42

Julgamento em Diligência

22/09/2023, 17:20

Documento (Informações)

19/09/2023, 16:40

Documento (Informações)

03/07/2023, 13:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:12

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:42

Documento (Informações)

12/06/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:51

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 17:25

Documento (Informações)

24/05/2023, 14:06

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 17:15

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:58

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:51

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:19

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2023, 13:04

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:53

Antecipação de Tutela

04/04/2023, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:40

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:25

Antecipação de tutela

07/02/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 08:55

Ato ordinatório

28/11/2022, 08:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/11/2022, 17:03

Incompetência

25/11/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 13:09

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/11/2022, 13:07

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 11:26