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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.513,93

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A

CNPJ

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021380-47.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) REQUERENTE: LEITE, MARTINHO ADVOGADOS ADVOGADO(A): LEAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Sucumbenciais

Conclusão para julgamento

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064952025

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