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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.882.113,91

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTER

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023122-20.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER ADVOGADO(A): ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO (OAB CE026766) REQUERENTE: JOSÉ MIRANDA FORMIGLI FILHO ADVOGADO(A):

Conclusão para julgamento

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062442025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062442025

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 169

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Exclusão - ICMS - Para: Sucumbenciais

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

Todas as movimentações(191)

legal

Todos os documentos(17)