Recurso Especial 0023122-20.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Protocolizada Petição 1216256/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/12/2023

16/12/2023, 10:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido

24/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/09/2023, 18:05

Documentos

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•27/09/2023, 18:05

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•27/09/2023, 18:05

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