Ação Civil Pública 0006353-29.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaOferta e PublicidadeAção Civil Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Pública · Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

14/11/2025, 19:15

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2021, 12:38

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 22:50

Decurso de Prazo

27/05/2020, 00:22

Documento (Informações)

07/04/2020, 12:05

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 15:11

Mero expediente

10/03/2020, 18:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:41

Documento (Certidão)

21/01/2020, 22:07

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/01/2020, 09:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 19:09

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Todas as movimentações(81)

Expedida/Certificada

14/11/2025, 19:15

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2021, 12:38

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 22:50

Decurso de Prazo

27/05/2020, 00:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Informações)

07/04/2020, 12:05

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 15:11

Mero expediente

10/03/2020, 18:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:41

Documento (Certidão)

21/01/2020, 22:07

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/01/2020, 09:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 19:09

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Confirmada

20/12/2019, 08:16

Expedida/certificada

19/12/2019, 17:44

Expedida/certificada

19/12/2019, 17:44

Expedida/certificada

19/12/2019, 17:44

Publicação

19/12/2019, 17:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

18/12/2019, 17:29

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/09/2019, 09:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 18:29

Confirmada

25/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2019, 00:03

Expedida/certificada

15/08/2019, 15:34

Mero expediente

12/08/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 12:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 14:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:58

Confirmada

29/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2019, 17:00

Expedida/certificada

19/07/2019, 17:00

Expedida/certificada

19/07/2019, 17:00

Procedência

15/07/2019, 20:31

Documento

15/07/2019, 20:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/07/2019, 19:13

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/07/2019, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 14:15

Decurso de Prazo

11/07/2019, 00:03

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2019, 16:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 21:02

Ato ordinatório (Certidão)

13/05/2019, 09:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 18:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 12:20

Remessa (em diligência)

09/05/2019, 11:33

Documento (Certidão)

09/05/2019, 11:33

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

09/05/2019, 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2019, 08:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 08:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 17:55

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2019, 18:32

Remessa (em diligência)

30/04/2019, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 14:16

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2019, 14:39

Remessa (outros motivos)

07/04/2019, 22:11

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2019, 22:10

Decurso de Prazo

30/03/2019, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:50

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Confirmada

23/03/2019, 23:59

Confirmada

22/03/2019, 11:21

Remessa (em diligência)

14/03/2019, 16:52

Expedida/certificada

14/03/2019, 16:42

Expedida/certificada

14/03/2019, 16:41

Inicial (designada; Juiz(a))

13/03/2019, 14:36

Expedida/certificada

13/03/2019, 14:32

Liminar

13/03/2019, 12:08

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 10:15

Documento

27/02/2019, 10:15

Mero expediente

27/02/2019, 10:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 11:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 18:43

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/02/2019, 10:36

Ato ordinatório

13/02/2019, 10:36

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; entregue ao destinatário)

13/02/2019, 10:35

Distribuição (sorteio)

12/02/2019, 17:58