Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010805-38.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2026, 22:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2026, 11:14

Confirmada

31/07/2026, 23:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:09

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 14:27

Confirmada

17/07/2026, 14:27

Expedida/certificada

16/07/2026, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 18:03

Todas as movimentações(28)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2026, 22:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/08/2026, 11:14

Confirmada

31/07/2026, 23:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:09

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:04

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 14:27

Confirmada

17/07/2026, 14:27

Expedida/certificada

16/07/2026, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 18:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 13:57

Documento (Certidão)

25/06/2026, 20:59

Confirmada

21/05/2026, 23:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:08

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:30

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:30

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:30

Liminar

11/05/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:35

Distribuição (sorteio)

09/03/2026, 14:58