Procedimento Comum Cível 0047806-28.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.128,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA

CNPJ

Autor

CLOUD WALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MELISSA MECENAS DE LIMA

CPF

Reu

RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN BAGGIO LINS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA NEVES

OAB/TO 10508·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

OAB/TO 10383·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 13611·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA

CNPJ

Autor

CLOUD WALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MELISSA MECENAS DE LIMA

CPF

Reu

RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS SCP004

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WILLIAN BAGGIO LINS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA NEVES

OAB/TO 10508·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

OAB/TO 10383·CPF·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 13611·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS

OAB/TO 6012·CPF·Representa: Réu

ARY MAGNO SOARES MARTINS

OAB/TO 12337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:18

Protocolizada Petição

11/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/03/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

12/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0047806-28.2024.8.27.2729/TO AUTOR: 52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN (OAB TO010383) RÉU: MELISSA MECENAS DE LIMA ADVOGADO(A): ARY MAGNO SOARES MARTINS (OAB TO012337)

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:07

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 17:47

Conclusão para despacho

10/10/2025, 16:22

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:22

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:12

Protocolizada Petição

18/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(83)

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:18

Protocolizada Petição

11/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/03/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 09:11

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

12/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0047806-28.2024.8.27.2729/TO AUTOR: 52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN (OAB TO010383) RÉU: MELISSA MECENAS DE LIMA ADVOGADO(A): ARY MAGNO SOARES MARTINS (OAB TO012337)

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:07

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 17:47

Conclusão para despacho

10/10/2025, 16:22

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:22

Lavrada Certidão

10/10/2025, 16:12

Protocolizada Petição

18/09/2025, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

03/09/2025, 00:13

Protocolizada Petição

02/09/2025, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 20:11

Protocolizada Petição

29/08/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00211529120248272700/TJTO

19/08/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

08/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:11

Protocolizada Petição

06/07/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 21:16

Protocolizada Petição

03/07/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:48

Protocolizada Petição

08/05/2025, 23:40

Protocolizada Petição

24/04/2025, 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

10/04/2025, 16:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/04/2025 16:30. Refer. Evento 23

10/04/2025, 16:59

Protocolizada Petição

10/04/2025, 14:14

Juntada - Certidão

09/04/2025, 21:37

Protocolizada Petição

07/04/2025, 17:15

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

27/03/2025, 17:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

20/02/2025, 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 13:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/02/2025, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 13:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/02/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2025, 22:45

Protocolizada Petição

27/01/2025, 10:27

Protocolizada Petição

20/01/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2025, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/01/2025, 13:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/04/2025 16:30

09/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00211529120248272700/TJTO

18/12/2024, 16:02

Lavrada Certidão

11/12/2024, 19:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS SCP004 - EXCLUÍDA

11/12/2024, 19:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

11/12/2024, 19:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TAM LINHAS AEREAS S/A. - EXCLUÍDA

11/12/2024, 19:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOL LINHAS AEREAS S.A. - EXCLUÍDA

11/12/2024, 19:18

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

11/12/2024, 15:30

Protocolizada Petição

05/12/2024, 17:12

Protocolizada Petição

05/12/2024, 12:50

Protocolizada Petição

26/11/2024, 17:30

Conclusão para despacho

26/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2024, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:00

Lavrada Certidão

12/11/2024, 14:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

11/11/2024, 18:46

Conclusão para despacho

08/11/2024, 17:00

Processo Corretamente Autuado

08/11/2024, 17:00

Juntada - Informações

08/11/2024, 16:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - 52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA - Guia 5600401 - R$ 436,92

08/11/2024, 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - 52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA - Guia 5600400 - R$ 392,28

08/11/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 19:10

Anexo

•24/04/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 18:46