Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004455-34.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

12/08/2026, 11:15

Expedida/certificada

12/08/2026, 11:15

Julgamento em Diligência

10/08/2026, 11:45

Conclusão (para julgamento)

07/08/2026, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 02:20

Confirmada

30/07/2026, 02:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:09

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2026, 15:48

Expedida/certificada

16/07/2026, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 16:59

Todas as movimentações(30)

Expedida/certificada

12/08/2026, 11:15

Expedida/certificada

12/08/2026, 11:15

Julgamento em Diligência

10/08/2026, 11:45

Conclusão (para julgamento)

07/08/2026, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/07/2026, 02:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

30/07/2026, 02:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:09

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2026, 15:48

Expedida/certificada

16/07/2026, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:09

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:03

Confirmada

22/05/2026, 23:58

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:40

Sem descrição

12/05/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:26

Expedida/certificada

04/02/2026, 17:20

Emenda à Inicial

04/02/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:21

Mudança de Assunto Processual

02/02/2026, 13:19

Distribuição (sorteio)

01/02/2026, 18:11