Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0001134-80.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

LORENA LOPES DA SILVA VALADARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

GERVANIO BARROS GOMES

OAB/TO 5896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:55

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Nº 0001134-80.2024.8.27.2722/TO INVESTIGADO: LORENA LOPES DA SILVA VALADARES ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) SENTENÇA Trata-se

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

11/02/2026, 19:19

Conclusão para julgamento

19/01/2026, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:12

Despacho - Mero expediente

16/01/2026, 21:44

Conclusão para decisão

15/01/2026, 22:59

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 09:55

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 21:44

12/02/2026, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Nº 0001134-80.2024.8.27.2722/TO INVESTIGADO: LORENA LOPES DA SILVA VALADARES ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) SENTENÇA Trata-se

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

11/02/2026, 19:19

Conclusão para julgamento

19/01/2026, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:12

Despacho - Mero expediente

16/01/2026, 21:44

Conclusão para decisão

15/01/2026, 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/12/2025, 09:35

Protocolizada Petição

17/11/2025, 13:18

Decisão - Outras Decisões

20/08/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Lavrada Certidão - 19/08/2025 14:24:58)

20/08/2025, 14:24

Conclusão para decisão

19/08/2025, 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 18:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 13:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/06/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

16/10/2024, 13:30

Conclusão para decisão

14/10/2024, 16:39

Protocolizada Petição

18/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/05/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição

15/05/2024, 17:04

Protocolizada Petição

26/04/2024, 10:01

Protocolizada Petição

15/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2024, 14:09

Decisão - Outras Decisões

09/02/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 14:40

Conclusão para decisão

05/02/2024, 15:40

Processo Corretamente Autuado

05/02/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 14:40