Execução Fiscal 0044913-30.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 119.526,83

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

RST COMBATE CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

09/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2026

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044913-30.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RST COMBATE CONTRA INCENDIO LTDA EDITAL Nº 17225754 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO

13/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 14:43

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/02/2026, 14:43

Expedido Edital - citação

12/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:17

Juntada - Informações

06/02/2026, 17:17

Juntada - Informações

13/01/2026, 12:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

10/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(23)

Lavrada Certidão

09/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2026

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044913-30.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RST COMBATE CONTRA INCENDIO LTDA EDITAL Nº 17225754 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:56

13/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 14:43

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/02/2026, 14:43

Expedido Edital - citação

12/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:17

Juntada - Informações

06/02/2026, 17:17

Juntada - Informações

13/01/2026, 12:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

10/12/2025, 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

05/11/2025, 16:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/11/2025, 16:29

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 13:56

Conclusão para despacho

08/10/2025, 15:18

Processo Corretamente Autuado

08/10/2025, 15:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5815092 - R$ 1.146,69

02/10/2025, 23:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5815093 - R$ 2.988,17

02/10/2025, 23:25

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 23:25