Execução Fiscal 0043494-77.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.922,07

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DUNAS DO JALAPAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>01/04/2026</s> 07/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>22/05/2026</s> 28/05/2026

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043494-77.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DUNAS DO JALAPAO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL

13/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 14:55

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/02/2026, 14:55

Expedido Edital - citação

12/02/2026, 14:28

Despacho - Mero expediente

26/01/2026, 17:59

Conclusão para despacho

19/10/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:06

Juntada - Informações

13/10/2025, 14:06

Juntada - Informações

02/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(110)

Lavrada Certidão

23/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>01/04/2026</s> 07/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>22/05/2026</s> 28/05/2026

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043494-77.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DUNAS DO JALAPAO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL

13/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 17:59

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 14:55

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/02/2026, 14:55

Expedido Edital - citação

12/02/2026, 14:28

Despacho - Mero expediente

26/01/2026, 17:59

Conclusão para despacho

19/10/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:06

Juntada - Informações

13/10/2025, 14:06

Juntada - Informações

02/09/2025, 14:16

Lavrada Certidão

21/08/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2025, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:51

Juntada - Informações

24/06/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00189097720248272700/TJTO

16/06/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2024, 19:05

Conclusão para despacho

21/11/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00189097720248272700/TJTO

19/11/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00189097720248272700/TJTO

13/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00189097720248272700/TJTO

09/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:10

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/10/2024, 15:10

Conclusão para decisão

28/08/2024, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:04

Publicação de Edital

19/04/2024, 17:45

Juntada - Documento - Edital Afixado

08/04/2024, 14:13

Expedido Edital - intimação

05/04/2024, 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

26/03/2024, 19:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 15:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/02/2024, 15:15

Juntada - Informações

30/01/2024, 15:31

Juntada - Informações

23/01/2024, 16:32

Juntada - Informações

23/01/2024, 16:19

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:44

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:36

Lavrada Certidão

28/08/2023, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

26/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:03

Publicação de Edital

06/07/2023, 16:28

Intimação por Edital

06/07/2023, 16:28

Publicação de Edital

03/07/2023, 17:10

Expedido Edital - citação

03/07/2023, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:29

Juntada - Informações

29/06/2023, 14:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 21:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 07:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/04/2023, 07:53

Despacho - Mero expediente

16/02/2023, 18:34

Conclusão para despacho

23/01/2023, 13:22

Processo Corretamente Autuado

23/01/2023, 13:22

Protocolizada Petição

17/01/2023, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2023, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:22

PETIÇÃO

•08/01/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 09:32