Execução Fiscal 0051837-91.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 306.651,14

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BARCELLOS COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:54

Conclusão para decisão

16/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:57

Lavrada Certidão

09/04/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2026

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051837-91.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BARCELLOS COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA EDITAL Nº 17223097 EDITAL DE CITAÇÃO COM P

13/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 14:53

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/02/2026, 14:52

Expedido Edital - citação

12/02/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 07:05

Todas as movimentações(53)

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:54

Conclusão para decisão

16/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:57

Lavrada Certidão

09/04/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

02/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2026

13/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051837-91.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: BARCELLOS COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA EDITAL Nº 17223097 EDITAL DE CITAÇÃO COM P

13/02/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 14:53

Juntada - Documento - Edital Afixado

12/02/2026, 14:52

Expedido Edital - citação

12/02/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

30/01/2026, 18:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

20/01/2026, 13:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/01/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2025, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

18/11/2025, 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/11/2025, 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

16/09/2025, 13:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/09/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 08:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 15:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/07/2025, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:06

Juntada - Certidão

26/03/2025, 15:06

Juntada - Informações

26/03/2025, 15:06

Juntada - Informações

24/03/2025, 13:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

21/02/2025, 21:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

09/01/2025, 17:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/01/2025, 17:11

Despacho - Mero expediente

09/12/2024, 15:02

Conclusão para despacho

04/12/2024, 12:52

Processo Corretamente Autuado

04/12/2024, 12:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/12/2024, 12:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5619292 - R$ 2.247,56

04/12/2024, 08:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5619293 - R$ 7.666,28

04/12/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 08:31