Execução Fiscal 0030175-52.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.758,37

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MINIMERCADO DI CASA LTDA -ME

CNPJ

Reu

ALMIR GRACILIANO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA MARIA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030175-52.2016.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: MINIMERCADO DI CASA LTDA -ME RÉU: ALMIR GRACILIANO DA SILVA RÉU: SANDRA MARIA DE CAMPOS ADVOGADO(A): MURILO D

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00074123220258272700/TJTO

21/10/2025, 13:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 19:09

Conclusão para decisão

16/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047722025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047712025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047702025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047692025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047682025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047672025

30/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:48

Lavrada Certidão

24/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030175-52.2016.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: MINIMERCADO DI CASA LTDA -ME RÉU: ALMIR GRACILIANO DA SILVA RÉU: SANDRA MARIA DE CAMPOS ADVOGADO(A): MURILO D

13/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00074123220258272700/TJTO

21/10/2025, 13:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 19:09

Conclusão para decisão

16/09/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

15/09/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047722025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047712025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047702025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047692025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047682025

30/07/2025, 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047672025

30/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:48

Lavrada Certidão

24/07/2025, 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047722025

24/07/2025, 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047712025

24/07/2025, 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047702025

24/07/2025, 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047692025

24/07/2025, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047682025

24/07/2025, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047672025

24/07/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:00

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 18:32

Conclusão para decisão

23/06/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/05/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00074123220258272700/TJTO

10/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:52

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2025, 22:22

Conclusão para decisão

14/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/04/2025, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

09/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:13

Decisão - Outras Decisões

26/03/2025, 17:13

Conclusão para despacho

21/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:35

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

07/03/2025, 12:02

Conclusão para despacho

26/02/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2025, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão

06/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

06/11/2024, 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/11/2024, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2024, 23:59

Publicação de Edital

02/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

02/09/2024, 13:15

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/08/2024, 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

18/07/2024, 16:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/07/2024, 16:00

Expedido Edital - intimação

04/07/2024, 18:09

Juntada - Informações

01/07/2024, 11:09

Juntada - Informações

08/05/2024, 12:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 17:00

Conclusão para decisão

10/10/2023, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2023, 16:02

Lavrada Certidão

18/09/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:25

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/09/2023, 16:25

Conclusão para decisão

22/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2023, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

20/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

13/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:26

Publicação de Edital

27/04/2023, 16:03

Intimação por Edital

27/04/2023, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

30/03/2023, 16:44

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/03/2023, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

30/03/2023, 13:54

Expedido Edital - intimação

29/03/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:22

Intimado em Secretaria

24/03/2023, 14:19

Intimado em Secretaria

24/03/2023, 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 10:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 10:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 17:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/11/2022, 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/11/2022, 17:19

Juntada - Informações

04/11/2022, 14:57

Juntada - Informações

28/09/2022, 14:25

Juntada - Informações

25/09/2022, 08:04

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 16:55

Conclusão para decisão

10/03/2021, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2021, 00:03

Intimação por Edital

22/01/2021, 15:48

Publicação de Edital

22/01/2021, 15:47

Expedido Edital - citação

11/01/2021, 12:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/12/2020, 11:49

Expedido Mandado

10/12/2020, 15:46

Protocolizada Petição

30/09/2020, 09:57

Juntada - Informações

06/08/2020, 14:31

Juntada - Informações

06/08/2020, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2020, 08:10

Decisão - Outras Decisões

05/06/2020, 14:26

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2020, 18:06

Conclusão para despacho

26/05/2020, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2020, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2020, 23:59

Intimado em Secretaria

03/02/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2019, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2019, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 07:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 08:15

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:11

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 10:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 10:51

Expedido Carta pelo Correio

07/02/2018, 10:06

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/07/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

30/06/2017, 09:54

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

28/06/2017, 14:30

Conclusão para despacho

08/06/2017, 14:18

Protocolizada Petição

07/06/2017, 17:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/01/2017, 17:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/01/2017, 17:13

Expedido Mandado

27/10/2016, 11:58

Lavrada Certidão

28/09/2016, 16:00

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

14/09/2016, 17:38

Conclusão para despacho

14/09/2016, 07:45

Processo Corretamente Autuado

14/09/2016, 07:44

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

13/09/2016, 10:49

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 22:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2020, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2020, 18:06

DECISÃO

•28/06/2017, 14:30

DESPACHO

•14/09/2016, 17:38