Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024905-72.2023.8.27.2706 - TJTO

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2026, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

25/02/2026, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

04/02/2026, 14:52

Conta Atualizada

04/02/2026, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

03/02/2026, 20:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/01/2026, 17:57

Conclusão para despacho

13/12/2025, 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

18/11/2025, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

24/10/2025, 14:26

Conta Atualizada

24/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

21/10/2025, 15:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

15/10/2025, 16:18

Conclusão para despacho

07/09/2025, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/08/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2025, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:07

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 17:07

Conclusão para despacho

23/06/2025, 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/06/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2025, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC

02/06/2025, 12:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

02/06/2025, 12:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

02/06/2025, 12:50

Trânsito em Julgado

02/06/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

31/05/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/05/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2025, 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

27/05/2025, 10:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/05/2025, 19:22

Conclusão para despacho

11/02/2025, 16:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/02/2025, 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

11/02/2025, 16:29

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 13:05

Conclusão para despacho

01/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

31/01/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 12:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

23/12/2024, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

25/11/2024, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

25/11/2024, 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2024, 16:47

Conclusão para despacho

16/08/2024, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

25/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024, 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/05/2024, 16:26

Conclusão para julgamento

02/04/2024, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2024, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

01/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2023, 15:40

Decisão - Outras Decisões

30/11/2023, 15:40

Conclusão para despacho

30/11/2023, 14:00

Processo Corretamente Autuado

30/11/2023, 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/11/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:02

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(21)