Execução Fiscal 5000208-49.2003.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.698,18

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PERCEU RIBAS

CPF

Reu

METAIS GURUPI LTDA

CNPJ

Reu

HELENA MEUCHEL RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000208-49.2003.8.27.2722/TO

13/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

15/11/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/08/2025, 15:55

Conclusão para julgamento

18/08/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000208-49.2003.8.27.2722/TO

13/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

15/11/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:38

11/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/08/2025, 15:55

Conclusão para julgamento

18/08/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

09/07/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

23/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:26

Protocolizada Petição

10/04/2025, 14:15

Protocolizada Petição

27/02/2025, 21:13

Protocolizada Petição

27/02/2025, 20:48

Protocolizada Petição

18/09/2024, 14:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 16:38

Conclusão para decisão

28/06/2024, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

21/06/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:15

Lavrada Certidão

22/04/2024, 13:27

Lavrada Certidão

08/12/2023, 13:29

Expedido Mandado - intimação

28/09/2023, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:13

Lavrada Certidão

27/06/2023, 14:31

Lavrada Certidão

10/05/2023, 09:52

Expedido Mandado - intimação

02/03/2023, 12:25

Protocolizada Petição

09/01/2023, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

04/01/2023, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:41

Juntada - Documento

07/11/2022, 15:41

Lavrada Certidão

07/11/2022, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

07/11/2022, 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 50002084920038272722

07/11/2022, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002084920038272722/TJTO

04/08/2022, 15:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

05/07/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

05/07/2022, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

25/02/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 18:07

Lavrada Certidão

09/11/2021, 17:10

Lavrada Certidão

20/09/2021, 11:44

Expedido Mandado - intimação

07/07/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusão para despacho - 04/09/2020 13:24:55)

20/01/2021, 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2020, 20:28

Lavrada Certidão

19/06/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto

16/04/2020, 21:34

Conclusão para julgamento

26/03/2020, 11:43

Lavrada Certidão

25/07/2019, 15:07

Juntada - Informações

25/07/2019, 14:53

Expedido Carta pelo Correio

05/07/2019, 13:42

Despacho - Mero expediente

06/05/2019, 14:25

Conclusão para despacho

06/05/2019, 10:22

Protocolizada Petição

06/05/2019, 09:45

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/03/2019, 17:32

Conclusão para decisão

28/03/2019, 14:33

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

28/03/2019, 14:32

Protocolizada Petição

26/04/2018, 10:25

Baixa Definitiva

31/03/2017, 11:52

Trânsito em Julgado

31/03/2017, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

24/01/2017, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2016, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURANEX

11/10/2016, 15:42

Decisão - Concessão - Pedido

07/10/2016, 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> COJUN

15/09/2016, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURANEX

02/09/2016, 16:51

Lavrada Certidão

02/09/2016, 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> COJUN

08/07/2016, 13:30

Juntada - Outros documentos

19/06/2015, 13:55

Lavrada Certidão

17/06/2015, 17:01

Expedido Mandado - intimação

19/05/2015, 17:32

Lavrada Certidão

24/04/2015, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/04/2015, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2015, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/10/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2014, 17:32

Despacho - Mero expediente

14/08/2014, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão

26/05/2014, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/02/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2014, 13:25

Juntado(a)

30/01/2014, 16:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/01/2014, 10:03

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

21/01/2014, 10:03

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 15:41

SENTENÇA

•16/04/2020, 21:34

DESPACHO

•06/05/2019, 14:25

DECISÃO

•28/03/2019, 17:32

DECISÃO

•07/10/2016, 10:54

DESPACHO

•14/08/2014, 17:14

SENTENÇA

•21/01/2014, 10:03