Execução Fiscal 0020610-20.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.443,09

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO009053

23/04/2026, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

08/04/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020610-20.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA P&Uac

23/03/2026, 00:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/03/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:52

Conclusão para despacho

03/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 12:14

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO009053

23/04/2026, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

08/04/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:20

25/03/2026, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020610-20.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA P&Uac

23/03/2026, 00:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/03/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 13:52

Conclusão para despacho

03/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:40

Lavrada Certidão

26/02/2026, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020610-20.2023.8.27.2729/TO

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:40

Juntada - Informações

11/02/2026, 15:48

Juntada - Informações

09/01/2026, 13:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:44

Conclusão para decisão

09/10/2025, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

21/08/2025, 15:50

Conclusão para decisão

18/07/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029292025

28/05/2025, 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029282025

28/05/2025, 12:40

Lavrada Certidão

23/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029292025

22/05/2025, 18:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029282025

22/05/2025, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

14/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:30

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

07/03/2025, 22:07

Conclusão para despacho

28/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:51

Lavrada Certidão

24/02/2025, 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:12

Juntada - Informações

31/10/2024, 16:25

Juntada - Informações

27/09/2024, 14:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 18:37

Conclusão para decisão

23/05/2024, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2024, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2024, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:17

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/04/2024, 11:17

Conclusão para decisão

01/02/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

31/01/2024, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:11

Protocolizada Petição

10/11/2023, 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 21:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 11:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/09/2023, 11:13

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 17:40

Conclusão para despacho

29/05/2023, 15:44

Processo Corretamente Autuado

29/05/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 22:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 17:40