Execução Fiscal 0040607-96.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 29.317,09

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

THEMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

BENILDO JORGE DA SILVA

CPF

Reu

RENATO MICHAEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES

OAB/GO 31739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0040607-96.2017.8.27.2729/TO RÉU: THEMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739) RÉU: RENATO MICHAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:51

Juntada - Informações

18/11/2025, 14:51

Decisão - Outras Decisões

14/11/2025, 13:47

Conclusão para despacho

02/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

30/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

09/09/2025, 17:51

Conclusão para decisão

26/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

25/08/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(173)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0040607-96.2017.8.27.2729/TO RÉU: THEMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739) RÉU: RENATO MICHAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:51

Juntada - Informações

18/11/2025, 14:51

Decisão - Outras Decisões

14/11/2025, 13:47

Conclusão para despacho

02/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

30/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

09/09/2025, 17:51

Conclusão para decisão

26/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

25/08/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

01/08/2025, 20:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

25/07/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 17:01

Conclusão para despacho

02/07/2025, 15:49

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 18:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:06

Conclusão para despacho

13/06/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

11/06/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

10/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

09/06/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

06/06/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

27/05/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:15

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 18:28

Conclusão para despacho

10/01/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/01/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição

09/09/2024, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

06/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

07/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/12/2023, 14:09

Despacho - Mero expediente

28/09/2023, 17:39

Conclusão para despacho

13/07/2023, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:35

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 10:32

Conclusão para despacho

09/03/2023, 15:18

Protocolizada Petição

06/03/2023, 17:24

Juntada - Informações

10/02/2023, 12:45

Juntada - Informações

22/11/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00022064220228272700/TJTO

08/11/2022, 16:10

Juntada - Informações

19/10/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00022064220228272700/TJTO

29/09/2022, 15:05

Lavrada Certidão

04/08/2022, 12:23

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 20:32

Conclusão para despacho

31/03/2022, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 59 e 58 Número: 00022064220228272700/TJTO

09/03/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

14/02/2022, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

04/02/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2022, 18:28

Conclusão para despacho

26/11/2021, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:46

Protocolizada Petição

30/09/2021, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

22/09/2021, 00:02

Publicação de Edital

28/07/2021, 13:31

Intimação por Edital

28/07/2021, 13:31

Expedido Edital - citação

26/07/2021, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:47

Lavrada Certidão

13/05/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2021, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

29/04/2021, 14:55

Expedido Carta pelo Correio

19/01/2021, 15:05

Juntada - Informações

10/11/2020, 13:35

Juntada - Informações

10/11/2020, 13:34

Despacho - Mero expediente

20/08/2020, 18:21

Conclusão para despacho

03/12/2019, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

27/11/2019, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 07:26

Despacho - Mero expediente

01/10/2019, 09:38

Conclusão para despacho

12/07/2019, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2019, 00:02

Protocolizada Petição

28/06/2019, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 07:44

Despacho - Mero expediente

06/05/2019, 14:41

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:38

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:36

Conclusão para despacho

05/09/2018, 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2018, 15:29

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2018, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 08:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/06/2018, 09:20

Expedido Mandado

25/04/2018, 14:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/04/2018, 11:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/03/2018, 11:32

Expedido Carta pelo Correio

01/02/2018, 11:53

Expedido Carta pelo Correio

16/01/2018, 09:07

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/12/2017, 09:56

Processo Corretamente Autuado

01/12/2017, 17:25

Conclusão para despacho

01/12/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 16:32

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

29/11/2017, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 17:39

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•16/05/2023, 10:32

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•06/06/2022, 20:32

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•04/02/2022, 18:28

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•20/08/2020, 18:21

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•01/10/2019, 09:38

DESPACHO

•06/05/2019, 14:41

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•08/10/2018, 21:36

Todos os documentos(16)

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•14/11/2025, 13:47

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•09/09/2025, 17:51

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•07/07/2025, 17:01

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•27/06/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:40

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•20/02/2025, 18:28

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•28/09/2023, 17:39

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•16/05/2023, 10:32

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•04/02/2022, 18:28

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•20/08/2020, 18:21

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•01/10/2019, 09:38

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•06/05/2019, 14:41

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•08/10/2018, 21:36

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