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0037489-68.2024.8.27.2729

Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.158,92

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PRODIVINO - BANCO DO EMPREENDEDOR S.A

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

17/03/2026, 19:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2026, 19:30

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JOSIVAN PEREIRA CANTUARIO

CPF 235.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/03/2026, 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 102

11/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

12/02/2026, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

11/02/2026, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

27/01/2026, 18:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/01/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)

26/01/2026, 20:35

Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR

23/01/2026, 22:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 22:58

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:41

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 20:18

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 11:46

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 09:05

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 17:26

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