Execução de Título Extrajudicial 0005141-89.2017.8.27.2713 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) ATO ORDINATÓRIO A fim de cumprir o item "b" do Despacho ev.216 "b) DETERMINO a expedição de novo mandado de remoção e entrega dos bens adjudicados (evento 149), a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a requisitar o auxílio de força policial, caso se afigure necessário para o fiel cumprimento da diligência, nos termos do art. 782, §2º, do CPC." INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereço e promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, e não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto está disponível no menu “Ações”, na função “Locomoções de Oficiais”: Legenda: Locomoções de Oficiais PASSO A PASSO: está disponibilizado na página oficial do Tribunal o Manual de Custas de Locomoção contendo informações e o passo a passo para a geração do boleto de custas, clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do pagamento das despesas de locomoção, excetuadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial.2 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2. Art. 4º A distribuição de mandados judiciais no sistema eProc Nacional atenderá o disposto na Portaria-Conjunta n.º 11/2022/TJTO. Parágrafo Único. Mandados judiciais com guias de recolhimento de despesas de locomoção que estiverem com status de pendência não serão distribuídos pela unidade judiciária, que adotará providências legais, salvo nos casos de urgência e/ou mediante determinação judicial. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) RÉU: JUDETE DE OLIVEIRA SENA ADVOGADO(A): SILVIO LAUREANO CARDOSO (OAB TO006030) DESPACHO/DECISÃO A adjudicação dos semoventes, deferida no evento 139 e formalizada no evento 149, representa um ato de expropriação que transfere a propriedade dos bens ao credor para a satisfação, ainda que parcial, do crédito. A impossibilidade material de remoção dos animais, certificada no evento 163, não invalida o ato de adjudicação, mas sim configura um novo embaraço à efetivação da tutela jurisdicional, imputável ao executado, que, na condição de depositário (conforme evento 112), tem o dever de zelar pela guarda e conservação dos bens e de apresentá-los quando instado a fazê-lo. Tal comportamento atrai a incidência do artigo 77, IV e §2º, do CPC, que qualifica como ato atentatório à dignidade da justiça a oposição de embaraços à efetivação de provimentos judiciais, cominando ao responsável o pagamento de multa. Paralelamente, a penhora no rosto dos autos do processo nº 0006254-10.2019.8.27.2713, deferida no evento 171, constitui medida assecuratória amparada pelo artigo 860 do mesmo diploma legal. A informação trazida pela exequente de que o referido processo aguarda o início da fase de cumprimento de sentença justifica a suspensão do presente feito, pois a efetividade da penhora no rosto dos autos depende do desfecho daquela demanda. Assim sendo: a) SUSPENDO o curso do presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC, a fim de que a exequente aguarde o desfecho da fase de cumprimento de sentença nos autos do processo nº 0006254-10.2019.8.27.2713, ficando a parte exequente ciente de que, findo o prazo de suspensão sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. b) DETERMINO a expedição de novo mandado de remoção e entrega dos bens adjudicados (evento 149), a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a requisitar o auxílio de força policial, caso se afigure necessário para o fiel cumprimento da diligência, nos termos do art. 782, §2º, do CPC. c) ADVIRTA-SE o executado, por meio do mesmo mandado, de que a oposição de qualquer novo embaraço à efetivação da entrega dos bens configurará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-o à aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 77, §2º, do CPC.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) ATO O

13/02/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

24/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:56

Conclusão para despacho

29/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

28/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:32

Despacho - Mero expediente

10/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:02

Conclusão para despacho

20/09/2024, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

18/09/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:55

Despacho - Mero expediente

29/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:04

Conclusão para despacho

05/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

05/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:26

Despacho - Mero expediente

28/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:44

Conclusão para despacho

25/06/2024, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

25/06/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/03/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:00

Lavrada Certidão

20/03/2024, 14:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

18/03/2024, 18:19

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024, 17:35

Conclusão para despacho

06/03/2024, 16:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:20

Despacho - Mero expediente

05/03/2024, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

01/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161

15/12/2023, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161

20/10/2023, 17:08

Expedido Mandado - TOITACEMAN

20/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

12/10/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

11/10/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

18/07/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:28

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação

30/06/2023, 15:28

Lavrada Certidão

25/04/2023, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

04/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

14/03/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

09/03/2023, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

03/03/2023, 15:06

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

03/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:29

Decisão - Outras Decisões

16/02/2023, 18:39

Conclusão para despacho

14/02/2023, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

31/01/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:08

Despacho - Mero expediente

05/12/2022, 15:39

Conclusão para decisão

16/11/2022, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

08/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00017591920218272723/TO

09/08/2022, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

16/07/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:47

Despacho - Mero expediente

23/05/2022, 09:42

Conclusão para decisão

28/04/2022, 13:03

Protocolizada Petição

12/04/2022, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

21/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00017591920218272723/TO

08/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00017591920218272723

06/12/2021, 17:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2021, 17:22

Decisão - Outras Decisões

15/09/2021, 15:55

Conclusão para decisão

14/09/2021, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

26/08/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:14

Despacho - Mero expediente

18/08/2021, 18:45

Conclusão para decisão

12/08/2021, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

03/08/2021, 08:28

Protocolizada Petição

30/07/2021, 16:31

Protocolizada Petição

30/07/2021, 16:25

Lavrada Certidão

30/07/2021, 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

29/07/2021, 15:24

Protocolizada Petição

04/07/2021, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

19/06/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/06/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

01/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:37

Conclusão para decisão

19/05/2021, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

18/05/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

18/02/2021, 10:11

Juntado Ofício Cumprido

18/02/2021, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/02/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/02/2021, 23:59

Lavrada Certidão

22/01/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 00:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

22/01/2021, 00:51

Despacho - Mero expediente

18/11/2020, 18:50

Conclusão para despacho

28/10/2020, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

15/10/2020, 08:40

Juntado Ofício Cumprido

15/10/2020, 08:40

Lavrada Certidão

19/06/2020, 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

03/04/2020, 16:22

Despacho - Mero expediente

03/04/2020, 14:42

Conclusão para decisão

03/03/2020, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

17/02/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2020, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2020, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2019, 15:21

Decisão - Outras Decisões

18/11/2019, 16:38

Conclusão para decisão

18/11/2019, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

12/11/2019, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

18/10/2019, 16:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/10/2019, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

11/09/2019, 14:24

Despacho - Mero expediente

23/08/2019, 17:43

Conclusão para decisão

22/08/2019, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2019, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 10:07

Despacho - Mero expediente

18/07/2019, 20:02

Conclusão para decisão

16/07/2019, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2019, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

05/07/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2019, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 08:15

Lavrada Certidão

25/06/2019, 08:15

Lavrada Certidão

11/06/2019, 17:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/05/2019, 16:55

Conclusão para despacho

27/03/2019, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/03/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2019, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2019, 15:48

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/01/2019, 18:28

Conclusão para despacho

20/09/2018, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2018, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2018, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2018, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2018, 16:47

Protocolizada Petição

07/07/2018, 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

04/07/2018, 08:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/07/2018, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

29/06/2018, 10:39

Protocolizada Petição

20/06/2018, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

19/06/2018, 16:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/06/2018, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

11/05/2018, 16:55

Despacho - Mero expediente

23/04/2018, 18:58

Conclusão para despacho

23/04/2018, 17:10

Protocolizada Petição

23/04/2018, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2018, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 14:41

Despacho - Mero expediente - Emenda a Inicial

23/02/2018, 18:11

Conclusão para despacho

20/02/2018, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/12/2017, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2017, 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV

04/12/2017, 15:31

Lavrada Certidão

04/12/2017, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2017, 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

04/12/2017, 13:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

04/12/2017, 12:59

Processo Corretamente Autuado

04/12/2017, 12:59

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 17:51

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005141-89.2017.8.27.2713/TO AUTOR: VALERIA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) ADVOGADO(A): ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253) ATO O

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Ato ordinatório praticado

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(28)