Execução Fiscal 5000326-96.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.424,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VILSON PILATI

CPF

Reu

V PILATI EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

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CPF

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JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ZBIERSKY

OAB/PR 83945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000326-96.2011.8.27.2737/TO

13/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/12/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 17:51

Conclusão para despacho

22/08/2025, 11:35

Protocolizada Petição

22/08/2025, 11:08

Juntada - Outros documentos

30/07/2025, 13:05

Juntada - Outros documentos

25/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:36

Decisão - Outras Decisões

07/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000326-96.2011.8.27.2737/TO

13/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

09/12/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 17:51

Conclusão para despacho

22/08/2025, 11:35

Protocolizada Petição

22/08/2025, 11:08

Juntada - Outros documentos

30/07/2025, 13:05

Juntada - Outros documentos

25/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:36

Decisão - Outras Decisões

07/07/2025, 17:36

Conclusão para despacho

23/04/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:19

Juntada - Outros documentos

15/01/2025, 13:08

Juntada - Outros documentos

14/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2024, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/12/2024, 13:14

Protocolizada Petição

17/10/2024, 12:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055016262024

23/08/2024, 07:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055016262024

21/08/2024, 11:36

Juntada - Informações

08/08/2024, 17:45

Expedido Ofício

07/08/2024, 15:12

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

07/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:36

Despacho - Mero expediente

24/04/2024, 10:09

Despacho - Mero expediente

18/04/2024, 14:36

Conclusão para decisão

12/03/2024, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:02

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/02/2024, 15:17

Conclusão para despacho

22/03/2023, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

21/02/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:33

Despacho - Mero expediente

16/01/2023, 16:01

Conclusão para despacho

13/01/2023, 15:50

Protocolizada Petição

27/09/2022, 14:40

Conclusão para despacho

03/08/2022, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

03/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/07/2022, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:54

Decisão - Outras Decisões

29/06/2022, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 21:14

Conclusão para despacho

03/02/2021, 13:13

Protocolizada Petição

02/02/2021, 15:57

Expedido Carta pelo Correio

21/01/2021, 12:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/01/2021, 13:45

Expedido Carta pelo Correio

11/12/2020, 16:13

Juntada - Informações

04/12/2020, 15:31

Lavrada Certidão

18/11/2020, 15:59

Juntada - Informações

03/11/2020, 15:08

Protocolizada Petição

03/08/2020, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 20:30

Lavrada Certidão

13/05/2020, 20:28

Decisão - Outras Decisões

22/04/2020, 17:19

Conclusão para despacho

19/06/2019, 09:59

Protocolizada Petição

27/05/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/05/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2019, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

18/06/2018, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/10/2016, 00:26

Lavrada Certidão

02/08/2016, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2016, 14:42

Despacho - Mero expediente

22/06/2016, 09:42

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:03

Protocolizada Petição

24/10/2014, 17:40

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

30/09/2014, 13:59

Despacho - Mero expediente

26/08/2014, 08:27

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

08/08/2014, 10:22

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

08/08/2014, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2020, 17:19

DESPACHO

•22/06/2016, 09:42

DECISÃO

•26/08/2014, 08:27

DESPACHO

•08/08/2014, 10:22

DESPACHO

•08/08/2014, 10:22

DECISÃO

•08/08/2014, 10:22