Execução Fiscal 5000156-08.2003.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.389,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LATICINIO PATURI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JORDANA ALVES DOMINGUES

OAB/PA 25622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-08.2003.8.27.2737/TO

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

14/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Despacho - Mero expediente

17/09/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00081983320238272737/TO

18/06/2025, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008198-33.2023.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 28

18/06/2025, 14:01

Conclusão para decisão

04/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000156-08.2003.8.27.2737/TO

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

14/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 10:38

19/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Despacho - Mero expediente

17/09/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00081983320238272737/TO

18/06/2025, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008198-33.2023.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 28

18/06/2025, 14:01

Conclusão para decisão

04/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:57

Juntada - Outros documentos

28/05/2025, 16:56

Juntada - Outros documentos

28/05/2025, 16:56

Despacho - Mero expediente

28/05/2025, 10:02

Conclusão para decisão

26/05/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

14/05/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:13

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 14:37

Conclusão para decisão

08/04/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 17:27

Conclusão para decisão

18/12/2024, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/12/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/11/2024, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/11/2024, 16:46

Protocolizada Petição

18/10/2024, 13:57

Conclusão para despacho

04/10/2024, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAQUIM DOMINGUES NETO - EXCLUÍDA

04/10/2024, 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARISANI CANDIDA ALVES DOMINGUES - EXCLUÍDA

04/10/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00004477220248272700/TJTO

17/09/2024, 14:35

Protocolizada Petição

03/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 00004477220248272700/TJTO

22/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2024, 14:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055000482024

20/01/2024, 07:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055000482024

18/01/2024, 15:56

Juntada - Informações

18/01/2024, 12:36

Protocolizada Petição

18/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/01/2024, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

17/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:44

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

11/01/2024, 16:01

Protocolizada Petição

15/12/2023, 18:20

Conclusão para decisão

19/09/2023, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

27/07/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

26/07/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

18/06/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada - Informações - 30/05/2023 17:52:35)

30/05/2023, 17:53

Protocolizada Petição

30/05/2023, 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 14:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

29/05/2023, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 14:55

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

29/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:52

Lavrada Certidão

06/02/2023, 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 13:20

Conclusão para decisão

28/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2022, 09:56

Despacho - Mero expediente

01/08/2022, 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:27

Conclusão para despacho

01/03/2021, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2021, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 15:00

Despacho - Mero expediente

23/11/2020, 10:43

Conclusão para despacho

10/08/2020, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2020, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL

01/03/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 15:55

Juntada - Informações

17/01/2020, 12:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/09/2019, 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

30/08/2019, 13:52

Expedido Carta pelo Correio

22/07/2019, 13:59

Despacho - Mero expediente

24/04/2018, 14:56

Conclusão para despacho

18/04/2017, 09:53

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:03

Protocolizada Petição

12/12/2014, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

02/12/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2014, 14:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/11/2014, 16:22

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

03/11/2014, 16:22

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 17:37

DECISÃO

•11/01/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2022, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:43

DESP/DEC

•24/04/2018, 14:56

DESPACHO

•03/11/2014, 16:22

DESPACHO

•03/11/2014, 16:22

DESPACHO

•03/11/2014, 16:22

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 10:38

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 17:37

DECISÃO

•11/01/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2022, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:43

DESP/DEC

•24/04/2018, 14:56

DESPACHO

•03/11/2014, 16:22

DESPACHO

•03/11/2014, 16:22

DESPACHO

•03/11/2014, 16:22

DECISÃO

•03/11/2014, 16:22