Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032119-11.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,75

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO ALVES LIMA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Réu

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900·CPF·Representa: Réu

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Réu

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900·CPF·Representa: Réu

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222·CPF·Representa: Réu

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

24/04/2026, 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedido Alvará - 31/03/2026 16:35:28)

31/03/2026, 16:48

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

18/02/2026, 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032119-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO ALVES LIMA NETO ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) SENTENÇA Dispensado o relat

13/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

12/02/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 08:08

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(100)

Protocolizada Petição

24/04/2026, 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedido Alvará - 31/03/2026 16:35:28)

31/03/2026, 16:48

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:40

18/02/2026, 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032119-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO ALVES LIMA NETO ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) SENTENÇA Dispensado o relat

13/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

12/02/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 08:08

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição

09/02/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2025, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

15/11/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

05/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 14:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

30/07/2025, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

30/05/2025, 23:40

Conta Atualizada

30/05/2025, 23:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

28/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/04/2025, 17:12

Conclusão para decisão

25/04/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:18

Despacho - Mero expediente

18/02/2025, 16:18

Conclusão para despacho

18/02/2025, 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/02/2025, 16:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

18/02/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:47

Trânsito em Julgado

24/01/2025, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

29/11/2024, 11:36

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

26/11/2024, 17:43

Conclusão para julgamento

07/11/2024, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

06/11/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2024, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

24/10/2024, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/10/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2024, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 14:35

Despacho - Determinação de Citação

08/08/2024, 14:26

Conclusão para despacho

06/08/2024, 12:50

Processo Corretamente Autuado

06/08/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:12

DESPACHO

•18/02/2025, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 10:11

SENTENÇA

•29/11/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 13:15

DESPACHO

•08/08/2024, 14:26