Execução Fiscal 5000191-85.2008.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.079,99

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EDGAR LUIS MONDADORI

CPF

Autor

MARINICE CLAUDETE PERIN

CPF

Reu

M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

EDGAR LUIS MONDADORI

OAB/TO 9322·CPF·Representa: Autor

ROSANA ALMEIDA COSTA

OAB/TO 11314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000191-85.2008.8.27.2706/TO

13/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:16

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

08/10/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

03/10/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

09/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

29/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

28/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:56

Processo Desarquivado

27/08/2025, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

27/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(220)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000191-85.2008.8.27.2706/TO

13/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:16

Protocolizada Petição

26/11/2025, 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

08/10/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 18:13

03/10/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

09/09/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

29/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

28/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:56

Processo Desarquivado

27/08/2025, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

27/08/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2025, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

11/08/2025, 17:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/08/2025, 18:13

Conclusão para despacho

06/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

30/01/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 19:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000781-23.2012.8.27.2706/TO, 5007873-18.2013.8.27.2706/TO, 5007915-67.2013.8.27.2706/TO, 5008042-05.2013.8.27.2706/TO, 5008271-62.2013.8.27.2706/TO, 5008761-84.2013.8.27.2706/TO, 5000075-79.2008.8.27.2706/TO, 5000120-83.2008.8.27.2706/TO, 5000526-02.2011.8.27.2706/TO, 5000527-84.2011.8.27.2706/TO, 5000668-06.2011.8.27.2706/TO, 5000670-73.2011.8.27.2706/TO, 5000233-03.2009.8.27.2706/TO, 0005019-05.2014.8.27.2706/TO, 0012635-94.2015.8.27.2706/TO, 0001872-97.2016.8.27.2706/TO, 0004319-58.2016.8.27.2706/TO, 0011735-77.2016.8.27.2706/TO, 0015459-89.2016.8.27.2706/TO, 0008548-22.2020.8.27.2706/TO, 0016047-23.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 194

17/01/2025, 19:23

Lavrada Certidão

17/01/2025, 19:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

16/01/2025, 19:26

Juntada - Outros documentos

16/01/2025, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2025, 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

16/01/2025, 15:31

Arquivamento Provisório

04/12/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 15:34

Despacho - Mero expediente

29/11/2024, 16:30

Conclusão para despacho

28/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/11/2024, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

27/11/2024, 10:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:54

Decisão - Outras Decisões

18/11/2024, 17:54

Conclusão para despacho

18/11/2024, 15:09

Protocolizada Petição

16/08/2024, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

05/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:05

Lavrada Certidão

29/07/2024, 14:04

Protocolizada Petição

26/07/2024, 15:57

Protocolizada Petição

25/07/2024, 16:14

Despacho - Mero expediente

25/03/2024, 13:49

Conclusão para despacho

25/03/2024, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

28/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/02/2024, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

23/02/2024, 11:21

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:06

Conclusão para despacho

20/02/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/01/2024, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

30/01/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:39

Lavrada Certidão

25/01/2024, 16:38

Lavrada Certidão

25/01/2024, 16:30

Lavrada Certidão

25/01/2024, 16:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/09/2023, 12:40

Conclusão para despacho

12/09/2023, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIOGO LUIZ PERIN - EXCLUÍDA

25/07/2023, 14:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162014102023

01/07/2023, 07:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162014102023

29/06/2023, 16:15

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 136 - PETIÇÃO - 01/06/2023 18:51:08

29/06/2023, 13:58

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CONT 1 - Evento 135 - CONTESTAÇÃO - 01/06/2023 18:43:36

29/06/2023, 13:57

Lavrada Certidão

29/06/2023, 13:43

Protocolizada Petição

28/06/2023, 10:48

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 162013452023

28/06/2023, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162013452023

27/06/2023, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162013452023

23/06/2023, 09:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIOGO LUIZ PERIN - EXCLUÍDA

22/06/2023, 14:13

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 17:23

Protocolizada Petição

01/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição

01/06/2023, 18:43

Protocolizada Petição

29/05/2023, 18:32

Conclusão para despacho

24/05/2023, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

23/05/2023, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125, 123 e 124

03/05/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:57

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/03/2023, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069992420228272700/TJTO

02/02/2023, 17:03

Conclusão para despacho

13/01/2023, 14:26

Protocolizada Petição

13/01/2023, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00069992420228272700/TJTO

11/11/2022, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111 e 112

01/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:30

Despacho - Mero expediente

30/09/2022, 18:39

Conclusão para despacho

30/09/2022, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

11/08/2022, 18:15

Protocolizada Petição

11/07/2022, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 14:47

Decisão - Outras Decisões

14/06/2022, 17:00

Conclusão para despacho

14/06/2022, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00069992420228272700/TJTO

10/06/2022, 18:04

Juntada - Informações

08/06/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:32

Despacho - Mero expediente

25/05/2022, 18:02

Juntada - Informações

25/05/2022, 17:36

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 88 - Conclusão para despacho - 25/05/2022 12:41:42

25/05/2022, 17:35

Protocolizada Petição

25/05/2022, 17:25

Conclusão para despacho

25/05/2022, 12:41

Juntada - Informações

25/05/2022, 12:20

Protocolizada Petição

25/05/2022, 12:12

Juntada - Informações

09/05/2022, 15:58

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:40

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 23:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 16:36

Conclusão para decisão

22/09/2021, 16:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

21/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:46

Conclusão para despacho

21/09/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2021, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

02/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:30

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

26/06/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

14/06/2020, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020, 11:33

Lavrada Certidão

21/01/2020, 11:31

Protocolizada Petição

05/08/2019, 14:27

Protocolizada Petição

05/08/2019, 14:23

Publicação de Edital

29/05/2019, 14:17

Expedido Edital - citação

27/05/2019, 15:49

Lavrada Certidão

24/05/2019, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/05/2019, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

13/05/2019, 12:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

13/05/2019, 12:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

13/05/2019, 12:32

Lavrada Certidão

09/04/2019, 10:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

09/04/2019, 10:30

Expedido Mandado - citação

09/04/2019, 10:30

Expedido Mandado - citação

09/04/2019, 10:11

Lavrada Certidão

09/04/2019, 09:22

Juntada - Informações

08/03/2019, 15:19

Despacho - Mero expediente

18/10/2018, 16:08

Conclusão para despacho

09/10/2018, 09:02

Protocolizada Petição

24/08/2018, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2018, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2018, 09:34

Despacho - Mero expediente

09/07/2018, 17:47

Conclusão para despacho

09/07/2018, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2018, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2018, 11:16

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

09/02/2018, 11:50

Conclusão para despacho

25/01/2018, 14:42

Lavrada Certidão

25/01/2018, 14:42

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

06/06/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/04/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/03/2015, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2015, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

04/11/2014, 00:01

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/10/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

20/10/2014, 12:56

Ciência - Expedida/Certificada

20/10/2014, 12:55

Despacho - Mero expediente

16/10/2014, 09:09

Conclusão para Despacho/Decisão

10/10/2014, 09:51

Protocolizada Petição

10/10/2014, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2014, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Despacho/Decisão - de Expediente - 18/08/2014 17:20:03)

19/08/2014, 10:15

Despacho - Mero expediente

18/08/2014, 17:19

Lavrada Certidão

18/08/2014, 09:25

Conclusão para Despacho/Decisão

25/03/2014, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/12/2013, 00:02

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/11/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2013, 08:53

Ciência - Expedida/Certificada

13/11/2013, 08:52

Despacho - Mero expediente

13/11/2013, 08:40

Despacho - Mero expediente

13/11/2013, 08:40

Conclusão para Despacho/Decisão

14/10/2013, 09:54

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

08/10/2013, 09:34

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/08/2013, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:40

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2024, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 17:30

DESPACHO

•18/10/2018, 16:08

DESPACHO

•09/07/2018, 17:47

DESPACHO

•09/02/2018, 11:50

DESPACHO

•16/10/2014, 09:09

DECISÃO

•18/08/2014, 17:20

DESPACHO

•18/08/2014, 17:19

DESPACHO

•13/11/2013, 08:40

DECISÃO

•13/11/2013, 08:40

DESPACHO

•29/08/2013, 11:32

DESPACHO

•29/08/2013, 11:32

DESPACHO

•29/08/2013, 11:32

DECISÃO

•29/08/2013, 11:32

DESPACHO

•29/08/2013, 11:32

DESPACHO

•29/08/2013, 11:32