Execução Fiscal 5000480-32.2002.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

06/08/2026, 00:11

Documento (Informações)

04/08/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2026, 18:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 15:42

Mudança de Parte

17/07/2026, 16:08

Expedida/certificada

17/07/2026, 16:07

Expedida/certificada

17/07/2026, 16:06

Expedida/certificada

17/07/2026, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:57

Todas as movimentações(167)

Decurso de Prazo

06/08/2026, 00:11

Documento (Informações)

04/08/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

31/07/2026, 18:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 15:42

Mudança de Parte

17/07/2026, 16:08

Expedida/certificada

17/07/2026, 16:07

Expedida/certificada

17/07/2026, 16:06

Expedida/certificada

17/07/2026, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:57

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:48

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:31

Mudança de Assunto Processual

29/05/2025, 14:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:59

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:04

Recebimento

28/11/2024, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 12:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:32

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:27

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:57

Mero expediente

06/10/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:14

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:42

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:04

Documento (Certidão)

19/06/2024, 20:45

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:06

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

30/05/2024, 06:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2024, 06:06

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 13:12

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 15:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:02

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Mero expediente

07/07/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:23

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:49

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:40

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:54

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:27

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Mero expediente

22/02/2023, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:42

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2022, 16:16

Ato ordinatório (Certidão)

30/08/2022, 16:53

Mandado

05/08/2022, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 17:06

Expedição de documento (Carta)

05/08/2022, 16:46

Documento (Informações)

01/08/2022, 12:27

Documento (Informações)

28/07/2022, 13:20

Documento (Informações)

28/07/2022, 13:16

Outras Decisões

21/07/2022, 14:55

Expedida/Certificada

02/06/2022, 17:31

Expedida/Certificada

30/03/2022, 15:28

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 17:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/03/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:21

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:42

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:40

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:35

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:48

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:41

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:48

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:39

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:02

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:09

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:10

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:16

Documento (Certidão)

25/12/2021, 17:56

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:18

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:20

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:50

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:36

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:18

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:28

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:51

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:43

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:42

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:23

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:13

Expedida/Certificada

13/12/2021, 17:51

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:11

Documento (Certidão)

08/12/2021, 17:35

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:59

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:36

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:21

Documento (Certidão)

07/12/2021, 18:01

Documento (Certidão)

06/12/2021, 19:01

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 15:33

Exceção de pré-executividade

12/11/2021, 16:49

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/04/2021, 19:01

Remessa (em diligência)

26/03/2021, 12:59

Remessa (outros motivos)

26/03/2021, 12:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2021, 17:35

Documento (Certidão)

11/01/2021, 18:38

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:28

Documento (Certidão)

27/12/2020, 20:03

Documento (Certidão)

27/12/2020, 17:13

Documento (Certidão)

27/12/2020, 10:44

Documento (Certidão)

26/12/2020, 23:12

Documento (Certidão)

26/12/2020, 06:51

Documento (Certidão)

25/12/2020, 22:57

Documento (Certidão)

25/12/2020, 11:44

Documento (Certidão)

25/12/2020, 02:36

Documento (Certidão)

24/12/2020, 20:58

Documento (Certidão)

24/12/2020, 16:01

Documento (Certidão)

23/12/2020, 20:42

Documento (Certidão)

23/12/2020, 14:56

Documento (Certidão)

22/12/2020, 15:45

Documento (Certidão)

21/12/2020, 22:19

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2020, 11:07

Mero expediente

01/12/2020, 07:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 12:04

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 16:22

Remessa (em diligência)

09/09/2020, 15:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/05/2020, 13:36

Mudança de Assunto Processual

27/05/2020, 13:36

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 10:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 10:15

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2019, 14:47

Mero expediente

29/06/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 08:28

Confirmada

03/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2018, 10:31

Decurso de Prazo

02/03/2017, 00:03

Confirmada

05/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2017, 17:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 10:27

Ato ordinatório (Certidão)

02/08/2016, 11:25

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2016, 08:21

Ato ordinatório

03/09/2015, 17:05

Decurso de Prazo

02/12/2014, 00:03

Confirmada

22/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2014, 14:32

Ato ordinatório (Certidão)

07/11/2014, 16:32

Remessa (outros motivos)

07/11/2014, 16:30

Distribuição (sorteio manual)

07/11/2014, 16:30