Execução Fiscal 0019605-76.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 29.845,11

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ESTACAO DA MODA FASHION LTDA

CNPJ

Reu

DEUZIMAR SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

VERA LUCIA VELOSO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019605-76.2016.8.27.2706/TO EXECUTADO: DEUZIMAR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de exec

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

12/12/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 02:17

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:24

Conclusão para despacho

19/11/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

17/11/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00006836720248272718/TO

03/11/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019605-76.2016.8.27.2706/TO EXECUTADO: DEUZIMAR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de exec

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

12/12/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/11/2025, 02:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 02:17

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:24

Conclusão para despacho

19/11/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

17/11/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00006836720248272718/TO

03/11/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:02

Protocolizada Petição

16/09/2025, 16:31

Juntada - Recibos

05/08/2025, 16:18

Expedido Ofício

05/08/2025, 16:15

Lavrada Certidão

02/07/2025, 14:13

Protocolizada Petição

02/04/2025, 09:20

Lavrada Certidão

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 00003711420258272700/TJTO

20/01/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

02/12/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/12/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/11/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:54

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

21/11/2024, 12:53

Conclusão para despacho

19/11/2024, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:24

Protocolizada Petição

17/09/2024, 11:06

Protocolizada Petição

17/09/2024, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00006836720248272718/TO

07/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00006836720248272718

07/08/2024, 15:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/08/2024, 15:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

27/06/2024, 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

12/06/2024, 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

12/06/2024, 12:59

Juntada - Informações

07/03/2024, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 16:46

Lavrada Certidão

17/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:07

Despacho - Mero expediente

29/08/2023, 18:02

Conclusão para despacho

29/08/2023, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:49

Juntada - Informações

13/07/2023, 12:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

06/07/2023, 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 22:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

19/06/2023, 18:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

19/06/2023, 18:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 18:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

19/06/2023, 18:12

Juntada - Informações

19/06/2023, 14:08

Juntada - Informações

06/06/2023, 14:51

Despacho - Mero expediente

14/02/2023, 11:52

Conclusão para despacho

13/02/2023, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

30/06/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/06/2022, 17:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/04/2022, 13:47

Conclusão para despacho

26/04/2022, 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

16/03/2022, 11:51

Juntada - Informações

25/02/2022, 15:28

Lavrada Certidão

21/02/2022, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 10:19

Expedido Mandado

09/02/2022, 10:19

Juntada - Informações

09/02/2022, 10:19

Expedido Ofício

09/02/2022, 10:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/02/2022, 09:59

Lavrada Certidão

04/02/2022, 09:50

Expedido Ofício

04/02/2022, 08:56

Lavrada Certidão

03/02/2022, 11:33

Decisão - Outras Decisões

30/11/2021, 15:00

Conclusão para decisão

13/10/2021, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

20/09/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

13/02/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2018, 11:22

Juntada - Informações

20/11/2018, 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

31/10/2018, 08:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/10/2018, 08:26

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/09/2018, 23:59

Lavrada Certidão

11/09/2018, 10:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

11/09/2018, 10:09

Expedido Mandado

11/09/2018, 10:08

Ciência - Expedida/Certificada

11/09/2018, 09:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/09/2018, 17:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/09/2018, 17:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/09/2018, 17:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/09/2018, 17:58

Juntada - Informações

10/09/2018, 16:44

Despacho - Mero expediente

31/08/2018, 18:17

Conclusão para despacho

03/08/2018, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2018, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2018, 16:05

Despacho - Mero expediente

09/05/2018, 16:17

Conclusão para despacho

24/04/2018, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2018, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 10:44

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/02/2018, 09:32

Conclusão para despacho

24/01/2018, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2018, 09:17

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2017, 17:41

Juntada - Recibos

24/11/2017, 17:41

Juntada - Recibos

20/11/2017, 10:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/11/2017, 09:50

Conclusão para decisão

19/10/2017, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2017, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2017, 09:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

10/03/2017, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

02/03/2017, 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

02/03/2017, 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

02/03/2017, 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

02/03/2017, 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

02/12/2016, 17:06

Expedido Mandado - citação

02/12/2016, 17:05

Expedido Mandado - citação

02/12/2016, 17:00

Expedido Mandado - citação

02/12/2016, 16:52

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

01/12/2016, 19:03

Conclusão para despacho

30/11/2016, 14:07

Processo Corretamente Autuado

30/11/2016, 14:06

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

17/11/2016, 14:35

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:39

DESPACHO

•31/08/2018, 18:17

DESPACHO

•09/05/2018, 16:17

DESPACHO

•07/02/2018, 09:32

DECISÃO

•17/11/2017, 09:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:39

DESPACHO

•31/08/2018, 18:17

DESPACHO

•09/05/2018, 16:17

DESPACHO

•07/02/2018, 09:32

DECISÃO

•17/11/2017, 09:50

DESPACHO

•01/12/2016, 19:03