Execução Fiscal 5000373-07.2010.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 911,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

CNPJ

Autor

TARUMA COMERCIO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DULCIRENE CAVALCANTE PARENTE

CPF

Reu

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

BIANCA DA SILVA PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

OAB/GO 52972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000373-07.2010.8.27.2737/TO

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

27/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

30/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

29/10/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 17:21

Conclusão para despacho

10/07/2025, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

18/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

10/06/2025, 04:07

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000373-07.2010.8.27.2737/TO

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

27/11/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:59

04/11/2025, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

30/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

29/10/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 17:21

Conclusão para despacho

10/07/2025, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

18/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

10/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

09/06/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

06/06/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

02/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

13/05/2025, 00:06

Protocolizada Petição

16/04/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 19:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/03/2025, 07:20

Conclusão para despacho

18/10/2024, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

17/10/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:31

Despacho - Mero expediente

27/09/2024, 16:05

Protocolizada Petição

08/03/2024, 17:15

Conclusão para despacho

31/01/2024, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

19/12/2023, 00:13

Protocolizada Petição

13/12/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 16:38

Juntada - Informações

08/12/2023, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

19/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:56

Decisão - Outras Decisões

25/06/2023, 12:35

Conclusão para despacho

14/02/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

17/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/01/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:57

Protocolizada Petição

22/11/2022, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

18/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:24

Lavrada Certidão

20/10/2022, 16:24

Decisão - Outras Decisões

10/08/2022, 17:24

Juntada - Informações

20/04/2022, 16:04

Conclusão para despacho

14/04/2022, 14:32

Protocolizada Petição

12/04/2022, 09:56

Protocolizada Petição

12/04/2022, 09:41

Juntada - Informações

23/03/2022, 16:06

Expedido Ofício

22/03/2022, 15:00

Despacho - Mero expediente

21/03/2022, 16:23

Conclusão para despacho

20/10/2021, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

14/10/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:27

Juntada - Informações

01/07/2021, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

18/05/2021, 00:05

Protocolizada Petição

05/05/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2021, 00:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 21:06

Conclusão para despacho

03/02/2021, 14:22

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 17:47

Conclusão para despacho

02/02/2021, 14:54

Protocolizada Petição

01/02/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:35

Juntada - Informações

16/12/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

02/07/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 10:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

06/12/2019, 15:52

Conclusão para despacho

04/12/2019, 08:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/11/2019, 23:59

Protocolizada Petição

06/11/2019, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

31/10/2019, 09:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/10/2019, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

13/09/2019, 17:00

Expedido Mandado

13/09/2019, 16:59

Despacho - Mero expediente

08/05/2019, 10:43

Conclusão para despacho

07/05/2019, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

26/04/2019, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2019, 23:59

Protocolizada Petição

29/03/2019, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2019, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2019, 16:29

Juntada - Informações

27/03/2019, 16:28

Juntada - Informações

22/03/2019, 16:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/03/2019, 09:46

Conclusão para despacho

20/03/2019, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2019, 23:59

Protocolizada Petição

26/02/2019, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:55

Despacho - Mero expediente

31/01/2019, 09:02

Conclusão para despacho

29/01/2019, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/11/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2018, 23:59

Protocolizada Petição

24/10/2018, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2018, 14:45

Juntada - Informações

20/06/2018, 09:24

Lavrada Certidão

06/06/2018, 10:40

Expedido Ofício

22/05/2018, 10:13

Despacho - Mero expediente

16/04/2018, 13:15

Conclusão para despacho

11/04/2018, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/03/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

04/12/2017, 17:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/12/2017, 17:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/11/2017, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2017, 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

22/09/2017, 10:46

Expedido Mandado

22/09/2017, 10:46

Lavrada Certidão

22/09/2017, 10:43

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

05/09/2017, 17:47

Conclusão para despacho

28/08/2017, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2017, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2017, 13:57

Despacho - Mero expediente

09/06/2017, 14:45

Conclusão para despacho

06/06/2017, 14:45

Despacho - Mero expediente

30/05/2017, 12:34

Conclusão para despacho

24/05/2017, 14:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/05/2017, 15:26

Conclusão para despacho

10/05/2017, 14:33

Protocolizada Petição

08/05/2017, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2017, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2017, 16:12

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/03/2017, 09:37

Conclusão para despacho

13/03/2017, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2017, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2017, 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

03/02/2017, 20:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/02/2017, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2016, 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

31/08/2016, 17:00

Expedido Mandado

31/08/2016, 16:47

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

13/04/2016, 13:11

Conclusão para despacho

15/03/2016, 13:15

Processo Corretamente Autuado

15/03/2016, 13:14

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:48

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/12/2014, 23:59

Protocolizada Petição

08/12/2014, 10:38

Ciência - Expedida/Certificada

03/12/2014, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

03/12/2014, 10:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/12/2014, 10:32

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

03/12/2014, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:53

SENTENÇA

•11/03/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2023, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2022, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2021, 17:47

DECISÃO

•06/12/2019, 15:52

DESPACHO

•08/05/2019, 10:43

DECISÃO

•21/03/2019, 09:46

DESPACHO

•31/01/2019, 09:02

DESPACHO

•16/04/2018, 13:15

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•30/09/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:53

SENTENÇA

•11/03/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2023, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2022, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2021, 17:47

DECISÃO

•06/12/2019, 15:52

DESPACHO

•08/05/2019, 10:43

DECISÃO

•21/03/2019, 09:46

DESPACHO

•31/01/2019, 09:02

DESPACHO

•16/04/2018, 13:15

DESPACHO

•05/09/2017, 17:47

DESPACHO

•09/06/2017, 14:45

DESPACHO

•30/05/2017, 12:34

DECISÃO

•15/05/2017, 15:26

DESPACHO

•20/03/2017, 09:37

DESPACHO

•13/04/2016, 13:11

DESPACHO

•26/05/2015, 16:48

DESPACHO

•03/12/2014, 10:32