Execução Fiscal 0010989-25.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.316,79

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR

CPF

Reu

JADER FERREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

MARCELO CASCAO ARAUJO

CPF

Reu

NALDO ALVES MUNDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR

CPF

Reu

JADER FERREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

MARCELO CASCAO ARAUJO

CPF

Reu

NALDO ALVES MUNDIM

CPF

Reu

PEDRO DIAS CORREA DA SILVA

CPF

Reu

BRASIL BIOENERGETICA - IND. E COMERCIO DE ALCOOL E ACUCAR LTDA

CNPJ

Reu

CARLOMBERTO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO

OAB/GO 29598·CPF·Representa: Réu

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA

OAB/GO 24913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

14/05/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

12/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

18/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010989-25.2020.8.27.2722/TO RÉU: NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR ADVOGADO(A): NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO (OAB GO029598) DESPACHO/DECISÃO Cls... Trata-se de ped

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:43

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

09/12/2025, 16:52

Conclusão para decisão

29/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(111)

Conclusão para decisão

14/05/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:08

27/03/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

12/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

18/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010989-25.2020.8.27.2722/TO RÉU: NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR ADVOGADO(A): NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO (OAB GO029598) DESPACHO/DECISÃO Cls... Trata-se de ped

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:43

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

09/12/2025, 16:52

Conclusão para decisão

29/09/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 17:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045011412025

01/07/2025, 13:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045011412025

27/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:11

Lavrada Certidão

25/06/2025, 14:11

Decisão - Concessão - Liminar

25/06/2025, 14:06

Conclusão para decisão

24/06/2025, 12:38

Protocolizada Petição

24/06/2025, 09:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2025, 13:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

11/06/2025, 16:07

Juntada - Informações

05/06/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:01

Decisão - Outras Decisões

19/05/2025, 15:43

Conclusão para decisão

14/04/2025, 13:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 22:19

Conclusão para despacho

13/09/2024, 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NALDO ALVES MUNDIM - EXCLUÍDA

13/09/2024, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO DIAS CORREA DA SILVA - EXCLUÍDA

13/09/2024, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO CASCAO ARAÚJO - EXCLUÍDA

13/09/2024, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JADER FERREIRA DAS NEVES - EXCLUÍDA

13/09/2024, 14:54

Protocolizada Petição

10/09/2024, 10:51

Juntada - Certidão

09/09/2024, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/09/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

12/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:31

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

22/05/2024, 09:12

Conclusão para decisão

26/01/2024, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:14

Despacho - Mero expediente

10/08/2023, 21:05

Conclusão para decisão

10/08/2023, 12:54

Protocolizada Petição

28/07/2023, 14:48

Juntada - Informações

27/07/2023, 17:27

Decisão - Outras Decisões

14/03/2023, 14:44

Conclusão para decisão

14/03/2023, 14:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

07/02/2023, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 00:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/01/2023, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

09/01/2023, 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

09/01/2023, 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas

01/12/2022, 15:12

Lavrada Certidão

29/11/2022, 16:18

Decisão - Outras Decisões

03/05/2022, 21:01

Conclusão para decisão

27/04/2022, 16:40

Lavrada Certidão

27/04/2022, 16:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 14:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 13:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 17:47

Processo Corretamente Autuado

07/03/2022, 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/03/2022, 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/03/2022, 15:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 13:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 13:17

Lavrada Certidão

06/12/2021, 15:32

Lavrada Certidão

30/11/2021, 16:28

Expedido Ofício

18/08/2021, 16:51

Lavrada Certidão

02/08/2021, 13:50

Expedido Mandado

02/08/2021, 13:49

Despacho - Mero expediente

15/03/2021, 19:13

Conclusão para despacho

04/03/2021, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

25/09/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 22:19

SENTENÇA

•22/05/2024, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 21:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 19:13