Recurso Inominado Cível 0017595-78.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.236,68

Órgão julgador

Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0017595-78.2024.8.27.2706/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS MOURA SERTÃO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2026, 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0017595-78.2024.8.27.2706/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS MOURA SERTÃO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 06/04/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

09/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(89)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0017595-78.2024.8.27.2706/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS MOURA SERTÃO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2026, 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/04/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0017595-78.2024.8.27.2706/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS MOURA SERTÃO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 06/04/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2026, 14:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 217

12/03/2026, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/03/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 22:37

Protocolizada Petição

02/03/2026, 20:39

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

26/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0017595-78.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: MATHEUS MOURA SERTÃO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO (OAB TO011613B) DESPACHO/DECISÃO Considerando o volume exp

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/02/2026, 18:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2025, 15:13

Conclusão para despacho

21/10/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição

15/10/2025, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

14/10/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/09/2025, 15:36

Conclusão para despacho

14/07/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

26/06/2025, 14:11

Publicação de Pauta

16/06/2025, 18:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178

11/06/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2025, 17:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/06/2025, 16:41

Conclusão para despacho

06/03/2025, 15:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

06/03/2025, 15:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

27/02/2025, 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

27/02/2025, 17:51

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

24/02/2025, 16:59

Conclusão para despacho

21/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição

21/02/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2025, 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 17:36

Conclusão para despacho

16/12/2024, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2024, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/11/2024, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2024, 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

31/10/2024, 18:20

Conclusão para julgamento

28/10/2024, 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/10/2024, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2024, 23:59

Decisão - Outras Decisões

05/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 15:48

Conclusão para despacho

03/09/2024, 14:17

Processo Corretamente Autuado

03/09/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 14:33

Documentos

CONTRARRAZÕES

•08/05/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:23

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:18

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:16

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 18:02

Anexo

•15/10/2025, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

Todos os documentos(32)

CONTRARRAZÕES

•08/05/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:23

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:18

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 14:16

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 18:02

Anexo

•15/10/2025, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:14

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 13:35

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:20

Anexo

•21/10/2024, 16:27

Anexo

•21/10/2024, 16:27

Anexo

•21/10/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 14:33