Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041840-50.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

31/07/2026, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:47

Expedida/certificada

20/07/2026, 14:15

Expedição de precatório/rpv

20/07/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 19:17

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:22

Confirmada

29/05/2026, 00:09

Mero expediente

18/05/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:29

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 13:28

Todas as movimentações(69)

Confirmada

31/07/2026, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

21/07/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:47

Expedida/certificada

20/07/2026, 14:15

Expedição de precatório/rpv

20/07/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 19:17

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:22

Confirmada

29/05/2026, 00:09

Mero expediente

18/05/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:29

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 13:28

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

14/05/2026, 18:32

Ato ordinatório (Certidão)

14/05/2026, 18:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:20

Trânsito em julgado

30/04/2026, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:53

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:43

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:16

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:31

Procedência em Parte

17/03/2026, 15:31

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:10

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:16

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:21

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

13/02/2026, 14:06

Mero expediente

12/02/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:03

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 21:40

Expedida/certificada

24/01/2026, 21:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:06

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 17:11

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Expedida/Certificada

23/10/2025, 15:24

Sem descrição

23/10/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 06:52

Emenda à Inicial

18/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:53

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/09/2025, 11:57

Distribuição (sorteio)

17/09/2025, 11:57