Execução Fiscal 5000053-98.2003.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.943,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MUNIZ & SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

ALICE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

ELIZETE DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ

OAB/DF 73264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000053-98.2003.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALICE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264) EXECUTADO: ELIZETE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264)

13/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 13:25

Protocolizada Petição

27/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição

22/10/2025, 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RHAYANE LEITE GOMES (por substituição em 22/08/2025 17:31:53)

28/07/2025, 12:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

28/07/2025, 12:18

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

25/07/2025, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 00:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 13:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

25/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000053-98.2003.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALICE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264) EXECUTADO: ELIZETE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES MUNIZ (OAB DF073264)

13/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 13:25

Documentos

Ciência

•14/03/2025, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 13:34

Protocolizada Petição

27/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição

22/10/2025, 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RHAYANE LEITE GOMES (por substituição em 22/08/2025 17:31:53)

28/07/2025, 12:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

28/07/2025, 12:18

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

25/07/2025, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 00:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 13:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

25/06/2025, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

26/04/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:41

Decisão - Outras Decisões

30/10/2024, 13:34

Conclusão para decisão

28/05/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2024, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:50

Protocolizada Petição

15/03/2024, 09:14

Protocolizada Petição

13/03/2024, 14:14

Protocolizada Petição

02/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/02/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/01/2024, 14:48

Despacho - Mero expediente

28/11/2023, 17:57

Conclusão para decisão

07/11/2023, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:50

Lavrada Certidão

09/08/2023, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

07/06/2023, 00:03

Protocolizada Petição

02/06/2023, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 09:16

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

13/01/2023, 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

13/01/2023, 16:04

Expedido Mandado

26/09/2022, 14:04

Despacho - Mero expediente

26/09/2022, 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:34

Conclusão para despacho

21/01/2022, 14:13

Protocolizada Petição

16/07/2021, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2021, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 14:54

Juntada - Informações

15/03/2021, 14:53

Juntada - Informações

03/03/2021, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2020, 11:41

Lavrada Certidão

10/06/2020, 11:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2020, 20:10

Conclusão para despacho

16/10/2019, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2019, 14:01

Juntada - Informações

17/09/2019, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2019, 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOREXECF

02/07/2019, 10:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

02/07/2019, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2019, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEMAN

20/05/2019, 15:01

Expedido Mandado

20/05/2019, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2019, 14:46

Despacho - Mero expediente

15/05/2019, 12:52

Conclusão para despacho

06/04/2017, 13:39

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:53

Protocolizada Petição

03/09/2014, 11:38

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/08/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

20/08/2014, 17:24

Despacho - Mero expediente

13/08/2014, 10:20

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

07/08/2014, 10:24

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

07/08/2014, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 20:10

DESP/DEC

•15/05/2019, 12:52

DESPACHO

•13/08/2014, 10:20

DESPACHO

•07/08/2014, 10:24

DESPACHO

•07/08/2014, 10:24

DESPACHO

•07/08/2014, 10:24

DESPACHO

•07/08/2014, 10:24

DESPACHO

•07/08/2014, 10:24

DESPACHO

•07/08/2014, 10:24