Execução Fiscal 5000006-04.2009.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 182.352,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CANEDO GUEDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-04.2009.8.27.2709/TO

13/02/2026, 00:00

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Negativo

19/11/2025, 13:13

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

18/11/2025, 13:37

Juntada - Documento

30/09/2025, 18:22

Juntada - Certidão

04/07/2025, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/03/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/12/2024, 16:55

Lavrada Certidão

06/12/2024, 17:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/12/2024, 17:26

Lavrada Certidão

12/09/2024, 18:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 15:21

Conclusão para decisão

14/06/2024, 00:33

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-04.2009.8.27.2709/TO

13/02/2026, 00:00

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Negativo

19/11/2025, 13:13

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

18/11/2025, 13:37

Juntada - Documento

30/09/2025, 18:22

Juntada - Certidão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 06:44

04/07/2025, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/03/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/12/2024, 16:55

Lavrada Certidão

06/12/2024, 17:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/12/2024, 17:26

Lavrada Certidão

12/09/2024, 18:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 15:21

Conclusão para decisão

14/06/2024, 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

06/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

24/05/2024, 13:52

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 06:44

Conclusão para despacho

03/05/2024, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

02/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:05

Despacho - Mero expediente

08/02/2024, 16:03

Conclusão para despacho

02/02/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 13:50

Protocolizada Petição

10/01/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

26/04/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 22:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

21/04/2022, 06:24

Conclusão para decisão

20/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição

31/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:36

Juntada - Informações

22/03/2022, 22:04

Juntada - Informações

22/03/2022, 21:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 06:08

Conclusão para decisão

06/12/2021, 17:23

Protocolizada Petição

30/11/2021, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

12/11/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:45

Despacho - Mero expediente

07/10/2021, 15:45

Conclusão para despacho

30/08/2021, 15:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 15:25

Protocolizada Petição

06/08/2021, 15:01

Lavrada Certidão

02/07/2021, 11:33

Expedido Mandado - intimação

27/05/2021, 07:19

Despacho - Mero expediente

11/05/2021, 04:30

Conclusão para despacho

07/05/2021, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

09/03/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:11

Juntada - Informações

09/02/2021, 22:53

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

27/11/2020, 04:53

Conclusão para decisão

25/11/2020, 23:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

12/11/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 02:25

Despacho - Mero expediente

14/10/2020, 02:25

Conclusão para despacho

06/10/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:40

Juntada - Informações

25/08/2020, 09:07

Juntada - Informações

03/08/2020, 15:54

Decisão - Outras Decisões

03/07/2020, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

30/06/2020, 00:05

Conclusão para decisão

22/06/2020, 19:10

Protocolizada Petição

19/06/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 07:41

Despacho - Mero expediente

03/06/2020, 06:33

Conclusão para despacho

01/06/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

27/05/2020, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2020, 23:59

Juntada - Informações

29/04/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 09:32

Juntada - Outros documentos

27/04/2020, 07:45

Expedido Ofício

27/04/2020, 07:35

Despacho - Mero expediente

16/04/2020, 15:52

Conclusão para despacho

15/04/2020, 14:08

Protocolizada Petição

07/06/2019, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2018, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 07:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2018, 06:25

Despacho - Mero expediente

29/08/2018, 16:50

Conclusão para despacho

28/08/2018, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2018, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2018, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2018, 12:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/08/2018, 12:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/04/2018, 09:45

Despacho - Mero expediente

24/04/2018, 11:36

Conclusão para despacho

23/04/2018, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/04/2018, 00:03

Protocolizada Petição

05/04/2018, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2018, 11:40

Juntada - Outros documentos

09/03/2018, 09:55

Juntada - Outros documentos

09/03/2018, 09:53

Despacho - Mero expediente

07/03/2018, 10:56

Conclusão para despacho

06/03/2018, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

22/02/2018, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2018, 23:59

Protocolizada Petição

08/02/2018, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2018, 12:51

Juntada - Outros documentos

19/01/2018, 14:13

Juntada - Outros documentos

17/01/2018, 15:51

Protocolizada Petição

26/09/2017, 08:29

Decisão - Concessão - Pedido

20/09/2017, 18:55

Conclusão para decisão

19/09/2017, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/09/2017, 00:07

Protocolizada Petição

13/09/2017, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2017, 08:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/08/2017, 08:44

Processo Corretamente Autuado

02/06/2016, 10:04

Juntado(a)

28/10/2014, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 16:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/08/2014, 16:51

Remessa Interna - TOARRCEMAN -> TOARR1ECIV

24/06/2014, 17:11

Juntado(a)

20/06/2014, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2014, 13:52

Remessa Interna - TOARR1ECIV -> TOARRCEMAN

11/06/2014, 10:29

Protocolizada Petição

26/05/2014, 10:15

Protocolizada Petição

26/05/2014, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

20/05/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/09/2013, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/09/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2013, 18:14

Protocolizada Petição

10/07/2013, 10:26

Protocolizada Petição

06/06/2013, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

21/05/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão

26/04/2013, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2013, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 16:46

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/04/2013, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2022, 06:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 06:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 04:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 04:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2020, 02:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2020, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 06:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 07:28

DESPACHO

•29/08/2018, 16:50

Todos os documentos(28)

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 06:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2022, 06:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 06:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 04:30

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 04:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2020, 02:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2020, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 06:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 07:28

DESPACHO

•29/08/2018, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 12:46

DESPACHO

•24/04/2018, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 11:40

DESPACHO

•07/03/2018, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 12:51

DECISÃO

•20/09/2017, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2017, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2014, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2014, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2013, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2013, 16:46

DESPACHO

•03/04/2013, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2013, 09:36