Acordo de Não Persecução Penal 0023898-74.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2026, 14:05

Trânsito em julgado

05/08/2026, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 19:38

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Documento (Certidão)

21/07/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:30

Mandado

20/07/2026, 17:47

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/08/2026, 14:05

Trânsito em julgado

05/08/2026, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 19:38

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 05:29

Documento (Certidão)

21/07/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 04:30

Mandado

20/07/2026, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2026, 17:47

Expedida/certificada

20/07/2026, 17:43

Expedida/certificada

20/07/2026, 17:43

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/06/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 10:34

Desarquivamento

19/06/2026, 10:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:17

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:41

Provisório

02/06/2026, 11:13

Documento (Informações)

02/06/2026, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 11:11

Documento (Certidão)

02/06/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:07

Documento (Informações)

02/06/2026, 10:54

Documento (Informações)

06/05/2026, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 11:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:38

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:28

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:29

Preliminar (realizada; preliminar; Juiz(a))

08/04/2026, 08:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 17:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:20

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 15:42

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 15:19

Mandado

03/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 15:13

Documento (Informações)

23/02/2026, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:10

Expedida/certificada

18/11/2025, 13:34

Expedida/certificada

18/11/2025, 13:34

Preliminar (designada; Juiz(a))

18/11/2025, 13:33

Mero expediente

13/11/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 13:08

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:04

Distribuição (dependência)

11/11/2025, 17:10