Execução Fiscal 0005042-90.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.529,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ENIO GABRIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCISCO XAVIER

OAB/DF 42739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:59

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005042-90.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: FRANCISCO ENIO GABRIEL ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO XAVIER (OAB DF042739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por FRANCISC

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:32

Decisão - Outras Decisões

05/03/2026, 17:32

Conclusão para despacho

27/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(54)

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:59

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 17:32

01/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005042-90.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: FRANCISCO ENIO GABRIEL ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO XAVIER (OAB DF042739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por FRANCISC

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:32

Decisão - Outras Decisões

05/03/2026, 17:32

Conclusão para despacho

27/02/2026, 16:38

Protocolizada Petição

27/02/2026, 15:40

Protocolizada Petição

26/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

21/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

18/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005042-90.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: FRANCISCO ENIO GABRIEL ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO XAVIER (OAB DF042739) DESPACHO/DECISÃO Apesar da arguição da parte executada no

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:15

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 16:15

Juntada - Informações

09/02/2026, 13:42

Conclusão para decisão

04/02/2026, 14:57

Juntada - Informações

04/02/2026, 14:49

Protocolizada Petição

04/02/2026, 10:37

Juntada - Informações

08/01/2026, 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:23

Lavrada Certidão

23/10/2025, 13:23

Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 16:29

Publicação de Edital

08/07/2025, 13:14

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/07/2025, 16:21

Expedido Edital - citação

04/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:08

Juntada - Informações

27/06/2025, 15:07

Juntada - Informações

04/06/2025, 07:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2025, 13:55

Despacho - Mero expediente

10/02/2025, 11:04

Conclusão para despacho

06/02/2025, 18:14

Processo Corretamente Autuado

06/02/2025, 18:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/02/2025, 18:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5655607 - R$ 356,35

05/02/2025, 16:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5655608 - R$ 382,94

05/02/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 11:04