Execução Fiscal 0036755-30.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.635,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CAPIM DOURADO IND.E COM.DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036755-30.2018.8.27.2729/TO RÉU: DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA ADVOGADO(A): CAMILLO FELLIPE COSTA LESSE (OAB TO08371A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

13/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:08

Conclusão para decisão

20/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/10/2025, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

16/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:34

Juntada - Informações

14/10/2025, 13:34

Decisão - Outras Decisões

26/09/2025, 11:14

Conclusão para decisão

27/08/2025, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:54

Juntada - Informações

04/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036755-30.2018.8.27.2729/TO RÉU: DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA ADVOGADO(A): CAMILLO FELLIPE COSTA LESSE (OAB TO08371A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

13/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:08

Conclusão para decisão

20/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/10/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

16/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:34

Juntada - Informações

14/10/2025, 13:34

Decisão - Outras Decisões

26/09/2025, 11:14

Conclusão para decisão

27/08/2025, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

26/08/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:54

Juntada - Informações

04/07/2025, 16:54

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 14:50

Conclusão para despacho

12/05/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

05/05/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:43

Juntada - Certidão

26/02/2025, 09:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

23/02/2025, 21:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129

08/11/2024, 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

17/10/2024, 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/10/2024, 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129

17/10/2024, 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/10/2024, 15:01

Juntada - Informações

17/10/2024, 13:36

Juntada - Informações

16/10/2024, 15:28

Juntada - Informações

05/09/2024, 16:59

Juntada - Informações

29/08/2024, 14:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 17:26

Conclusão para decisão

17/05/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:43

Publicação de Edital

10/01/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:16

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/12/2023, 17:25

Expedido Edital - citação

13/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2023, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO KLEBER COSTA RODRIGUES - EXCLUÍDA

01/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84

30/11/2023, 22:46

Despacho - Mero expediente

28/11/2023, 19:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 08:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/10/2023, 08:30

Conclusão para despacho

01/09/2023, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

20/07/2023, 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 12:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

28/06/2023, 12:46

Juntada - Informações

26/06/2023, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

03/04/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2023, 17:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2023, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/01/2023, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:23

Decisão - Outras Decisões

08/11/2022, 17:23

Conclusão para despacho

17/08/2022, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

26/03/2022, 22:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 13:05

Expedido Mandado

15/03/2022, 13:05

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 10:38:25)

18/10/2021, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:57

Despacho - Mero expediente

11/06/2021, 15:31

Conclusão para despacho

26/02/2021, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2020, 23:59

Lavrada Certidão

26/11/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:00

Juntada - Informações

09/09/2020, 12:51

Juntada - Informações

01/09/2020, 17:01

Juntada - Informações

28/08/2020, 14:38

Juntada - Informações

26/08/2020, 14:45

Juntada - Informações

24/08/2020, 15:16

Juntada - Informações

10/07/2020, 16:24

Lavrada Certidão

15/05/2020, 11:31

Publicação de Edital

20/01/2020, 08:07

Expedido Edital - citação

16/01/2020, 11:25

Juntada - Informações

05/11/2019, 10:50

Despacho - Mero expediente

27/05/2019, 11:16

Conclusão para despacho

22/05/2019, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2019, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2019, 14:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/12/2018, 11:02

Expedido Carta pelo Correio

14/11/2018, 08:56

Despacho - Mero expediente

31/10/2018, 19:08

Conclusão para despacho

11/10/2018, 08:44

Processo Corretamente Autuado

11/10/2018, 08:44

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 19:16

Ciência

•02/01/2023, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2022, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 15:31

DESPACHO

•27/05/2019, 11:16

DESPACHO

•31/10/2018, 19:08