Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034931-94.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:58

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:40

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:11

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:51

Documento (Certidão)

09/02/2026, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(62)

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:58

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:40

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:11

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:51

Documento (Certidão)

09/02/2026, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:54

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:54

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:54

Procedência em Parte

03/02/2026, 15:54

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 15:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:19

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:25

Julgamento em Diligência

02/12/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:43

Documento (Certidão)

21/11/2025, 18:21

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:06

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:57

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:57

Expedida/certificada

06/11/2025, 15:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:57

Documento (Certidão)

30/10/2025, 01:03

Documento (Certidão)

30/10/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:34

Expedida/certificada

21/10/2025, 09:33

Confirmada

07/10/2025, 22:59

Confirmada

07/10/2025, 22:59

Expedida/Certificada

02/10/2025, 16:01

Expedida/Certificada

02/10/2025, 16:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 19:23

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 11:21

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:21

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:21

Sem descrição

13/08/2025, 17:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 14:57

Julgamento em Diligência

30/09/2022, 14:36

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 12:32

Mero expediente

19/09/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 13:15

Ato ordinatório

12/09/2022, 13:10

Distribuição (sorteio)

09/09/2022, 09:56