Reintegração / Manutenção de Posse 0000861-73.2025.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA

CNPJ

Autor

GILSON SILVA CARDOSO

CPF

Reu

RENATO MAGALHAES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS

OAB/TO 10001·CPF·Representa: Autor

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB/TO 2674·CPF·Representa: Autor

NICOLAU DEMÉTRIO NETO

OAB/TO 7178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência - de Conciliação - realizada - 30/04/2026 16:30. Refer. Evento 107

30/04/2026, 16:43

Conciliação infrutífera - realizada por mediador

30/04/2026, 16:43

Protocolizada Petição

30/04/2026, 16:10

Juntada - Documento

29/04/2026, 22:33

Conclusão para decisão

25/03/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 23:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 134 e 135

24/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/03/2026, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

06/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

05/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000861-73.2025.8.27.2720/TO AUTOR: FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) RÉ

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(151)

Audiência - de Conciliação - realizada - 30/04/2026 16:30. Refer. Evento 107

30/04/2026, 16:43

Conciliação infrutífera - realizada por mediador

30/04/2026, 16:43

Protocolizada Petição

30/04/2026, 16:10

Juntada - Documento

29/04/2026, 22:33

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 15:01

25/03/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 23:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 134 e 135

24/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/03/2026, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

06/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

05/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000861-73.2025.8.27.2720/TO AUTOR: FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) RÉ

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 12:43

Decisão - Outras Decisões

03/03/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

03/03/2026, 02:39

Conclusão para decisão

02/03/2026, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013957-21.2025.8.27.2700/TJTO - ref. ao(s) evento(s): 44

02/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

02/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000861-73.2025.8.27.2720/TO AUTOR: FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000861-73.2025.8.27.2720/TO AUTOR: FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) RÉ

02/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00139572120258272700/TJTO

27/02/2026, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:35

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

26/02/2026, 18:09

Conclusão para despacho

25/02/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

24/02/2026, 23:07

Protocolizada Petição

24/02/2026, 23:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 109 e 110

23/02/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

20/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000861-73

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

19/02/2026, 17:28

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local GOIATINS CPENORTECI -CEJUSC - 30/04/2026 16:30

19/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

18/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

13/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000861-73.2025.8.27.2720/TO AUTOR: FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) ADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) RÉ

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013957-21.2025.8.27.2700/TJTO - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 31

12/02/2026, 16:23

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 15:32

Conclusão para decisão

12/11/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

16/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

15/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5791850, Subguia 126283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

04/09/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 00139572120258272700/TJTO

02/09/2025, 22:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791850, Subguia 5542089

02/09/2025, 21:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA - Guia 5791850 - R$ 160,00

02/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição

29/08/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

07/08/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar

05/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

04/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

04/07/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

03/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

03/07/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 20:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/07/2025, 20:37

Conclusão para despacho

01/07/2025, 14:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO URGENTE' para 'CONTESTAÇÃO'

01/07/2025, 14:02

Protocolizada Petição

01/07/2025, 07:03

Audiência - de Justificação - realizada - Local GOIATINS CPENORTECI - 30/06/2025 15:25. Refer. Evento 43

30/06/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 17:38

Despacho - Mero expediente

30/06/2025, 17:22

Juntada - Certidão

30/06/2025, 14:28

Conclusão para decisão

26/06/2025, 17:12

Protocolizada Petição

26/06/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/06/2025, 20:39

Protocolizada Petição

16/06/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 02:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

11/06/2025, 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN

11/06/2025, 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN

11/06/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/06/2025, 13:28

Audiência - de Justificação - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 30/06/2025 15:30

11/06/2025, 13:26

Despacho - Mero expediente

10/06/2025, 21:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725643, Subguia 103478 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.800,00

06/06/2025, 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725638, Subguia 103163 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 8.000,00

05/06/2025, 13:12

Conclusão para despacho

04/06/2025, 14:52

Protocolizada Petição

04/06/2025, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI

04/06/2025, 11:00

Realizado cálculo de custas

04/06/2025, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725643, Subguia 5510604

04/06/2025, 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725638, Subguia 5510603

04/06/2025, 10:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA - Guia 5725643 - R$ 2.800,00

04/06/2025, 10:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA - Guia 5725638 - R$ 8.000,00

04/06/2025, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

03/06/2025, 13:03

Lavrada Certidão

03/06/2025, 13:03

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 02:54

Conclusão para despacho

28/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

28/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/05/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

26/05/2025, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5716576, Subguia 100393 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.500,00

26/05/2025, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5716575, Subguia 100344 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.310,00

26/05/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:05

Conclusão para despacho

23/05/2025, 12:34

Processo Corretamente Autuado

23/05/2025, 12:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGOI1ECIV

23/05/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2025, 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Reintegração / Manutenção de Posse

23/05/2025, 12:33

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 11:51

Conclusão para despacho

22/05/2025, 23:01

Protocolizada Petição

22/05/2025, 22:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5716576, Subguia 5506011

22/05/2025, 22:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5716575, Subguia 5506010

22/05/2025, 22:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA - Guia 5716575 - R$ 1.310,00

22/05/2025, 22:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FAZENDA SAO MIGUEL DO RIO VERMELHO LTDA - Guia 5716576 - R$ 1.500,00

22/05/2025, 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 22:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGOI1ECIV -> PLANTAO

22/05/2025, 22:35

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:28

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 11:51